O titular da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), Júlio Edstron, também falou sobre o reajuste da alíquota de contribuição ao Fundo Estadual de Transporte (FET), que tem base no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos voltados a contribuintes que promoverem operações interestaduais ou com destino à exportação. O gestor rebateu as críticas ao texto, capitaneadas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja). A sanção da legislação ocorreu na edição desta quinta-feira, 21, do Diário Oficial.
ALÍQUOTA É ESCALONADA
Júlio Edstron aponta que a criação acompanha iniciativas de outras unidades federativas produtoras, pontuando ainda que, apesar do reajuste, a alíquota ainda é menor, além de não ser escalonada. “O FET é de 2019, seguia um padrão de Mato Grosso (2,0%), tem em Goiás (1,65%). Este ano, na alteração legislativa, depois de ouvir todo o setor produtivo, ficou de 1,2% escalonado até 0,2%, dependendo da cadeia produtiva. A agroindústria caiu de 1,2% para 0,5%”, apontou.
COBRANÇA MENOR É INCENTIVO
Júlio Edstron seguiu na defesa da legislação. “Falar em guerra contra o produtor é falar que Mato Grosso e Goiás são estados que são contra também, e isto não é realidade. E se a gente está cobrando menos, quer dizer que estamos incentivando mais o mercado”, avalia.
