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Secretário Roberto Petrucci lamenta apoio de autoridades a ocupações irregulares e diz que elas são “nocivas ao interesse público”

Cleber Toledo por Cleber Toledo
20/05/2020 às 10:45
em Tocantins
Tempo de leitura: 5 minutos
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Secretário Roberto Petrucci lamenta apoio de autoridades a ocupações irregulares e diz que elas são “nocivas ao interesse público”

Máquina destrói barracos em desocupação no Jardim Taquari nessa sexta (Foto: Secom Palmas)

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O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços, Roberto Petrucci Júnior, lamentou em nota o apoio de autoridades a ocupações irregulares de áreas e defendeu a desocupação dessa terça-feira, 19, de famílias que haviam invadido lote público no Jardim Taquari. “É lamentável ver autoridades constituídas e pretensas lideranças políticas defendendo ações irresponsáveis, e me arrisco a dizer, até mesmo criminosas”, afirmou Petrucci.

Miopia política

ANÚNCIO

Para o secretário, “por miopia política” esses líderes “não conseguem enxergar que estão colocando em risco inclusive a conquista dos moradores locais”. Isso porque, explicou, as obras de infraestrutura urbana financiadas pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) correm o risco de ser paralisadas, já que é condição do contrato que a área beneficiada não tenha nenhum problema relacionado à regularização fundiária. Somente nessa etapa, de acordo com Petrucci, são R$ 109 milhões aplicados em obras, “que gerarão empregos, movimentarão a economia e resultarão em empregos, qualidade de vida para a população e valorização dos imóveis das áreas beneficiadas”.

Discurso público

Segundo ele, nos últimos meses, o Plano Diretor de Palmas tem sofrido várias tentativas de desconfiguração, por meio de ocupações irregulares. “Quase sempre justificadas e antecedidas por um discurso público do direito à moradia e do combate à desigualdade social”, disse.

Nociva

Petrucci classificou a prática de “nociva ao interesse público e prejudicial ao planejamento urbano, seja no curto, médio ou longo prazos”. O secretário contou que a Diretoria de Fiscalização Urbana, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, tem atuado para combater essas invasões. Nos últimos 12 meses, conforme o secretário, foram feitas oito ações de demolições em diversos pontos da cidade.

Subtrai da população

Ele avaliou que essas ocupações irregulares “subtrai de toda a população a possibilidade de instalação de equipamentos públicos de uso coletivo e comum, como escola, posto de saúde, posto policial, praça ou até mesmo a destinação de espaços verdes, necessários à qualidade ambiental da cidade”.

Vendendo lotes

O secretário contou que no momento da desocupação não havia “nenhum pretenso ocupante” dentro dos barracos e que teria áudios dando conta de que uma pessoa estaria “organizando a ocupação” e “vendendo” os lotes. “Imediatamente demos conhecimento da ação vândala ao Ministério Público Estadual para as providências que julgarem cabíveis”, disse.

Confira a íntegra da nota:

  1. Nos últimos meses, o Plano Diretor de Palmas tem sofrido várias tentativas de desconfiguração, por meio de ocupações irregulares, quase sempre justificadas e antecedidas por um discurso público do direito à moradia e do combate à desigualdade social.
  2. A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Diretoria de Fiscalização Urbana, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (SEDUSR), tem atuado para combater essa prática nociva ao interesse público e prejudicial ao planejamento urbano, seja no curto, médio ou longo prazos. Nos últimos doze meses foram feitas oito ações de demolições em diversos pontos da cidade.
  3. Destacamos que, tal prática subtrai de toda a população a possiblidade de instalação de equipamentos públicos de uso coletivo e comum, como escola, posto de saúde, posto policial, praça ou até mesmo a destinação de espaços verdes, necessários à qualidade ambiental da cidade.
  4. Mesmo com a vigilância constante na defesa do patrimônio público que pertence a toda população, não raro nos deparamos com ações orquestradas como a que ocorreu no último fim de semana. Na sexta-feira, 15, a nossa equipe de fiscalização esteve na Área Pública Municipal (APM) 16, localizada na Quadra T-30, no Jardim Taquari, quando verificou indícios de uma possível ocupação irregular na área pública. No local era possível perceber o plantio de mandioca, banana e pequenas demarcações dando a entender a intenção de um micro parcelamento.
  5. No exercício do dever de zelar pelo bem público, na segunda-feira, 18, sob a minha coordenação, retornamos ao local e encontramos cerca de quarenta barracos precários, instalados em diversos pontos, caracterizando uma ocupação irregular. Imediatamente fizemos uso Art. 277, § 1° e § 2° da Lei 371/1992 (Código de Posturas), que prevê a desocupação imediata para situações semelhantes. No momento da desocupação não havia nenhum pretenso ocupante dentro dos barracos. Recebemos inclusive áudios dando conta de que uma pessoa estaria “organizando a ocupação” e “vendendo” os lotes. Imediatamente demos conhecimento da ação vândala ao Ministério Público Estadual para as providências que julgarem cabíveis.
  6. É lamentável ver autoridades constituídas e pretensas lideranças políticas defendendo ações irresponsáveis, e me arrisco a dizer, até mesmo criminosas, quando por miopia política não conseguem enxergar que estão colocando em risco inclusive a conquista dos moradores locais, que são as obras de infraestrutura urbana financiadas pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que correm o risco de serem paralisadas já que é condição do contrato, que a área beneficiada não tenha nenhum problema relacionado à regularização fundiária.
  7. Somente nessa etapa são R$ 109 milhões aplicados em obras, que gerarão empregos, movimentarão a economia e resultarão em empregos, qualidade de vida para a população e valorização dos imóveis das áreas beneficiadas.
  8. Por fim, reitero que continuaremos atuando na defesa do patrimônio público que pertence a todos os palmenses, sempre no estrito cumprimento da lei e dos deveres da função que me está atribuída.
  9. Estarei sempre aberto ao diálogo, mas àquele que busque a solução de problemas de cidadania, pois essa é por natureza, uma das atribuições do servidor público. Tudo que vier para somar e para resolver problemas crônicos ou críticos, terá o nosso apoio e engajamento.

Palmas, 19 de maio de 2020

Roberto Petrucci Júnior
Secretário

Tags: Jardim TaquariPalmasRoberto Petrucci JúniorTocantins
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