A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou nesta terça-feira, 26, o edital de licitação para concessão do serviço público de loterias, em meio físico e virtual. A execução do projeto prevê a implantação, a operação e a manutenção de unidades lotéricas estaduais em todos os 139 municípios do Tocantins. O Poder Executivo defende que a iniciativa irá combater apostas ilegais, gerar emprego e renda; estimular a economia; e aumentar as receitas. “Além de zelar pela experiência e pela segurança dos apostadores, será possível ampliar a eficiência operacional e otimizar os resultados financeiros advindos das atividades lotéricas”, defendeu o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
CONCESSÃO PROMETE MODERNIZAR MERCADO DE APOSTAS
Secretário de Parcerias e Investimentos (SPI), Thomas Jefferson explicou que a opção pela parceria com o setor privado na modalidade de concessão busca trazer experiência, investimentos e eficiência na implantação da Loteria Estadual. “Além dos benefícios financeiros e do comprometimento com a segurança dos jogadores, com a promoção do jogo legal e responsável, a concessão promete modernizar o mercado de apostas introduzindo novas modalidades e facilitando o acesso aos serviços da Loteria Estadual. É um projeto pensado para proporcionar uma nova fase de crescimento e desenvolvimento com impacto em todos os municípios do nosso Estado”, explica.
CONCESSÃO DE 20 ANOS
Após licitação do projeto, o contrato de concessão da Loteria Estadual do Tocantins vigorará por 20 anos e, ao final desse período, todas as unidades lotéricas serão incorporadas integralmente ao patrimônio estadual.
O PROJETO
A implantação da Loteria Estadual está focada na exploração das modalidades previstas na norma brasileira – sorteio de números, instantânea e apostas esportivas, podendo ser exploradas as apostas físicas e online. O modelo estudado para implantação e operação é o de concessão, onde o Estado tem participação em um percentual da receita operacional bruta e destinará esses recursos para atender projetos sociais que contemplarão especialmente ações de incentivo ao esporte.
NÚMEROS
Conforme estudos técnicos da SPI, estima-se que o projeto pode gerar 1 mil empregos diretos e indiretos a partir de pontos de venda nos 139 municípios, com incremento de receita para o Estado de R$ 10 milhões ao ano. A legislação que prevê a concessão dos serviços lotéricos já estabelece o direcionamento de parte do valor arrecadado. Serão destinados 10% para a implementação e aperfeiçoamento de ações e serviços contemplados ao esporte; 10% a ações voltadas ao combate e tratamento do câncer no Estado; 5% a ações e serviços relacionados a investimentos na tecnologia da informação empregada na atividade arrecadatória do Estado desempenhado pela Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado; e 5% a ações e serviços da Apae. Os 70% restantes de recursos serão definidos e designados anualmente via decreto, conforme regulamentação do Poder Executivo.
EDITAL
O edital estabelece critérios para garantir a transparência do processo licitatório e o pleno desenvolvimento do projeto. Empresas interessadas em apresentar propostas deverão consultar o edital disponível no site da Superintendência de Compras e Central de Licitações. Outras informações poderão ser obtidas com a Comissão Permanente de Licitação pelo telefone 3218-2363 ou pelo e-mail: meiredovigo@sefaz.to.gov.br. A sessão de abertura da licitação será realizada no dia 6 de março de 2024, às 10 horas, no auditório da Escola de Gestão Fazendária.
