Representantes de 99 municípios tocantinenses reuniram-se no auditório da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz) nesta segunda-feira, 26, em Palmas, para discutir ações de implementação de políticas de proteção a crianças e adolescentes, tendo como base a Lei 13.431 de 2017, que foi instituída para coibir a violência contra criança e adolescentes em suas mais variadas formas, assim como assegurar sua “proteção integral”, inclusive contra a chamada “violência institucional”.
FORTALECER PROTEÇÃO
Especialista em educação e proteção de crianças e adolescentes no Selo Unicef, Lissandra Leite destacou a importância do encontro. “É uma lei que garante os direitos desse público. Nesse encontro, o foco é fortalecer a proteção, por meio dos representantes locais, nos sistemas de garantia do direito, atuando na proteção do público-alvo. A lei propõe um reordenamento do sistema, repensando qual caminho a criança deve percorrer sem revitimizá-la”, pontuou.
AGENDA DO SELO UNICEF
Articuladora do Selo Unicef pelo Instituto Peabiru, Edilene Borges Marinho comenta sobre o trabalho a ser executado. “Continuar a Agenda do Selo Unicef nos municípios onde já se desenvolvem atividades de proteção, melhorando e organizando ações para garantia da lei. Para tanto, cada município enviou um representante de Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para participarem das discussões e conhecerem a lei, isso garante um trabalho com mais eficácia legal”, destacou.
EDUCAÇÃO EMPENHADA
A representante da Secretaria da Educação, Keurilene Machado de Sousa, comentou sobre a articulação do Selo Unicef no Estado. “Estamos preparados para a articulação do Selo Unicef. É um compromisso do secretário envolver todo o Território do Tocantins no trabalho de proteção à criança e ao adolescente, na informação da lei e aplicação dela. A educação está empenhada na missão de proteção e segurança desse público específico, e é um dever de todos proteger as crianças e adolescentes de todos os tipos de violências”, finalizou.
PARTICIPAÇÃO
Entre as autoridades presentes no encontro destacam-se Zeroides Sousa Miranda, superintendente da Secretaria de Cidadania e Justiça; Daniele Toigo, da Delegacia Especializada da Proteção à Criança e ao Adolescente; Elis Sadre, coordenadora do Comitê da Gestão Colegiada da Lei 13.431; Célio Roberto Pereira de Sousa, da Secretaria dos Povos Originários (Sepot); Keurilene Machado de Sousa, representante da Secretaria da Educação (Seduc); Maria Aparecida da Silva Martins, representante da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas).
