Apesar de ter alcançado acordos com a Palmas Transportes e Turismo e a Expresso Miracema, a Capital é cobrada judicialmente por um terceiro contrato de locação de ônibus. A Coluna do CT teve acesso ao processo que tramita em segredo de justiça. A Sightseeing exige do Paço cerca de R$ 17,3 milhões referentes a atrasos e descontos indevidos. A empresa foi contratada em dezembro de 2023 para a locação de 70 ônibus ao município por um ano no valor de R$ 34.238.400,00. O vínculo foi renovado no fim de 2024 por mais 12 meses, desta vez por R$ 35.813.366,40.
DÍVIDAS DA GESTÃO PASSADA
Conforme a ação, a dívida começa a partir da anulação total dos empenhos a liquidar para “fins de cumprimento da meta fiscal e encerramento da gestão” pela ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). Com isto, a atual administração herdou o contrato com atrasos referentes a outubro, novembro e dezembro, um débito de R$ 8.629.598,50. Conforme a Sightseeing, a própria renovação do contrato ocorreu apenas diante da promessa que a situação seria regularizada ainda no ano passado, o que afirma não ter ocorrido.
ATUAL GESTÃO INICIA PAGAMENTO, MAS COM DESCONTOS INDEVIDOS
A partir da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos, a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) iniciou o pagamento das referências de 2025, mas a Sightseeing reclama que houve retenção de valores de forma indevida. Segundo a empresa, o Paço pagou apenas os ônibus que estavam em circulação, excluídos os demais sob a posse da ATCP. Acontece que o contrato vincula o pagamento à disponibilização da frota, não ao uso.
ACORDO PROPOSTO TAMBÉM PREVIA APENAS ÔNIBUS EM CIRCULAÇÃO
Sobre o débito oriundo da gestão anterior, a ATCP chegou a apresentar um termo de ajuste de contas, mas com o valor readequado à mesma lógica: pagamento apenas referente aos ônibus em circulação. Da dívida de R$ 8.629.598,5, o município se dispôs a pagar R$ 5.147.619,36. No processo, a Sightseeing garantiu ter interesse em um acordo, mas a melhor proposta apresentada pela agência foi de R$ 6.437.712,49, o que avaliou como indício da inviabilidade da relação.
DÍVIDA CRESCEU PARA R$ 17 MILHÕES
A Sightseeing Rio Transporte de Passageiros cobra o pagamento integral das últimas três parcelas de 2024, bem como as dívidas de 2025 – que incluem não só os descontos que considera indevidos nas referências de janeiro e fevereiro, como a integralidade de março, abril e maio, apresentados em emenda à inicial. A soma chega a R$ 17.391.263,54. A empresa também busca a rescisão do contrato. O pedido de liminar foi rejeitado em duas oportunidades, mas um agravo ainda está em análise.
A CCT acionou o município e atualizará a matéria assim que receber nota de esclarecimento.
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