A Prefeitura de Palmas comunicou que as empresas que disputam a concorrência pública internacional das obras a serem financiadas pelo Banco do Desenvolvimento da América Latina (CAF) terão até 30 de julho para apresentar nova documentação, isto porque nenhuma das seis participantes alcançou os requisitos para habilitação.
Novo prazo permitido pela Lei de Licitações
O novo prazo foi concedido em razão de nenhuma empresa ter obtido habilitação no lote 02 da referida concorrência, o que é permitido pela Lei 8666 de 1993, artigo 48, § 3º. O aviso de concessão de novo prazo foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 16.
Obras
O programa prevê investimento de cerca de R$ 33 milhões em ampliação de infraestrutura viária em bairros da região Sul. Serão beneficiados os setores Santa Fé e Morada do Sol I, II e III. Estas melhorias compreendem a segunda etapa de obras do Programa de Requalificação Urbana de Palmas. O pacote de obras prevê rede de drenagem pluvial, terraplanagem, pavimentação asfáltica, calçadas com acessibilidade, sinalização viária e iluminação pública.
