Candidatos aprovados nos concursos para vagas no sistema prisional e socioeducativo estão desde o dia 1º de maio acampados em frente ao Palácio Araguaia e secretarias para mobilizar o Executivo a promover as nomeações. Em conversa com o CT no fim da manhã desta quarta-feira, 5, os líderes de comissão de ambos os certames relataram que a intenção de continuar a mobilização até que o governo estadual apresente uma resposta definitiva para ambos os casos.
Os dois concursos foram realizados em 2014 e já tiveram até os cursos de formação realizados. Para o quadro penitenciário houve duas rodadas de nomeações, deixando um cadastro reserva de 162 pessoas, segundo cálculo do líder do grupo, Fábio Sousa Oliveira. Sobre este certame, o Estado relatou já ter chamado aprovados no limite de vagas previsto na Lei 2.808 de 2013, mas que a Casa Civil prepara um Projeto de Lei que propõe a alteração do número de vagas.
“Tem esta promessa. Este projeto deve sair do Palácio Araguaia e ser enviado para Assembleia Legislativa para que seja votado e aumente o efetivo. Se isso não acontecer, o dinheiro público [para o certame] terá sido gasto e não será reposto para a sociedade como benefício, que é dar posse a pessoas capacitadas e qualificadas para estar desenvolvendo o trabalho”, comenta Fábio Sousa Oliveira.
Sem homologação
Do outro lado, o certame para o sistema socioeducativo sequer foi homologado e 125 pessoas aguardam a nomeação. “O concurso já está chegando a cinco anos e nada de resposta”, afirmou o representante do grupo, Eduardo Fontoura.
Conforme relato de Fontoura, o principal empecilho para o andamento do concurso, segundo o governo, é o limite prudencial. “Quando conseguimos contato com alguém do governo nos foi falado da questão do enquadramento [na Lei de Responsabilidade Fiscal]”, comenta.
Apesar do argumento do governo, o líder da comissão questiona as contratações na área. “E o que deixa a gente chateado é que tem contratos trabalhando na nossa vaga. E a gente está aqui preparado para trabalhar, todo mundo apto, passamos nas seis fases do concurso. A forma que a gente achou de chamar a atenção do governo foi esta, fazer mobilização, doação de sangue”, comenta.
Ainda de acordo com Fábio Sousa e Eduardo Monteiro, os aprovados dos concursos do sistema prisional e socioeducativo sequer receberam a bolsa para o curso de formação, na qual tem direito.
Articulação
Em nota à imprensa, a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) afirma que articula com demais pastas para garantir orçamento para nomeação dos aprovados do concurso, apesar de não especificar para qual quadro. A nota destaca a decisão do governo para abrir o curso de formação no início do ano, mas não cita o pagamento das bolsas ou a homologação do certame do socioeducativo.
Leia a íntegra da nota:
“A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) esclarece que está em articulação com as demais pastas do Governo do Tocantins para tornar possível a inclusão orçamentária que viabiliza a nomeação e chamamento dos 126 aprovados em cadastro reserva no concurso público da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins.
Nesta gestão, o Governo do Tocantins trabalha para dar posse aos aprovados. Para dar continuidade ao certame, o estado autorizou a oferta do Curso de Formação Profissional, fase obrigatória do concurso, entre janeiro e fevereiro deste ano. Foram 132 convocados para o Curso de Formação e 126 candidatos aptos para o trabalho. O Governo do Tocantins trabalha para dar posse aos aprovados e mantém diálogo aberto com a comissão dos aprovados no concurso.”
