Em um estudo divulgado nesta terça-feira, 13, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação em relação a mais uma obrigação que está sendo direcionada aos prefeitos, desta vez o Piso da Enfermagem. Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434 de 2022, a entidade afirma que, sem a fonte de custeio, o reajuste à categoria pode levar ao desligamento de quase 23% dos 143,3 mil profissionais ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. O impacto aos cofres das cidades pode chegar a R$ 10,5 bilhões ao ano.
IMPACTO MAIOR NO TOCANTINS
A CNM fez um balanço por unidade federativa e o Tocantins pode sofrer dano ainda maior. A estimativa da entidade é que o Estado tenha que desligar 35% dos profissionais da ESF, desassistindo 530 mil tocantinenses diante de um impacto anual de R$ 25,9 milhões.
PISO TORNA INVIÁVEL MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS FEDERAIS
Com a implementação do piso salarial da enfermagem sem previsão de fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a CNM argumenta que a manutenção dos programas federais se torna inviável, não restando outra solução para manter equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas municipais senão a adequação dos quantitativos de equipes e programas. A entidade compreende a necessidade da valorização, mas pondera que deve-se priorizar a sustentabilidade da gestão e o atendimento do cidadão nos mais diversos serviços.
