Em ofício encaminhado ao Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), a Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) confirmou que incorporou o piso salarial da enfermagem previsto no Projeto de Lei 2564 de 2020, nos estudos técnicos preliminares para o próximo concurso. O texto estabelece que o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem [R$ 3.325,00]; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras [R$ 2.375,00].
Estudo de impacto financeiro
De acordo com o documento, a comissão responsável pelos estudos já realizou o levantamento do impacto financeiro que a aprovação do piso salarial nacional da enfermagem causará na dotação orçamentária do Estado, considerando todos os concursados e contratados como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O ofício indica que assim que o texto foi sancionado e entrar em vigor, a Sesau trabalhará em prol da alteração da Lei Estadual 2670 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro da saúde, visando a devida implementação e readequação salarial da enfermagem. A pasta também fará gestão junto à Secretaria de Administração (Secad) para a readequação da Lei Estadual que regulamenta os contratos de servidores.
Segurança
A presidente do Coren, Luana Bispo Ribeiro, disse que a resposta da Sesau passa segurança à categoria. “Pela resposta da Secretaria de Saúde, estamos entendendo que não haverá resistência política, técnica e nem restrição orçamentária para viabilizar a implementação do piso salarial da enfermagem no Tocantins nos próximos concursos públicos da saúde, e também no salário dos servidores concursados e contratados que estão já exercendo os cargos da enfermagem atualmente na administração pública estadual”, afirmou.
