A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), repassa nesta quinta-feira, 20, mais de R$ 3.734.640,00 referente a benefícios eventuais a 110 municípios tocantinenses. O recurso visa ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. O benefício é ofertado ao município nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública, de acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
DISTRIBUIÇÃO
No Tocantins, 101 municípios de pequeno porte I [até 20 mil habitantes] recebem R$ 32,4 mil cada um deles; seis municípios de pequeno porte II [entre 20 mil e 50 mil] recebem R$ 43,2 mil cada; um município de médio porte [de 50 mil a 100 mil] recebe R$ 51,8 mil; e dois municípios de grande porte recebem R$ 75,6 mil [de 100 mil a 900 mil]. Aqueles que não foram contemplados com o repasse estão com pendências em suas prestações de contas e, após os ajustes necessários, também terão direito ao repasse dos valores.
