O setor produtivo segue em agenda para amenizar a nova investida do governo estadual para reajustar de 0,2% para 1,2% a alíquota da contribuição ao Fundo Estadual de Transporte (FET), com base no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos voltados a contribuintes que promoverem operações interestaduais ou com destino à exportação. Representantes das Associações dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), do Sudoeste do Tocantins (Aproest) e do Progresso do Agro (Auppa), além do Sindicato da Indústria de Produtos Minerais Não Metálico (Sipmme), apresentaram na segunda-feira, 11, uma contraproposta ao vice-governador Laurez Moreira (PDT) e aos deputados Luciano Oliveira (PSD), Eduardo Fortes (PSD) e Gutierres Torquato (PDT).
PROPOSTAS
Três foram as sugestões do setor produtivo. A principal delas é que a alíquota seja de 0,5%, efetivando um aumento de 0,3% e não de 1,0% como tenta o Palácio Araguaia. As outras duas propostas tratam de isenção para o segmento da indústria de calcário, por tratar-se de insumo básico para correção de solo para a agropecuária; e também ao gado vivo, já que é produto primário da cadeia da carne.
DEPUTADOS ACATAM PARTE DO PROPOSTO
Pelo menos parte das propostas do setor produtivo teve ressonância. O deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) já apresentou emenda aditiva ao Projeto de Lei do Poder Executivo para garantir as isenções aos dois setores reivindicados – calcário e gado vivo. Uma outra alteração do parlamentar também busca tirar da legislação que o pagamento da FET seja condição para receber os benefícios do programa ProIndústria.
