O Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins (Sincodiv) oficiou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) nesta sexta-feira, 26, para pedir a sanção ao Projeto de Lei que veda o adiantamento da cobrança do Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para a transferência de propriedade. O texto é de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos) e foi aprovado na terça-feira, 23, pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
ESTIMULA A ECONOMIA E GERA ARRECADAÇÃO DE ICMS
Assinado pelo presidente do Sincodiv, Márcio Parente, o documento argumenta que a matéria é de “suma importância” porque “desburocratiza e flexibiliza o comércio”. O ofício faz questão de destacar que o governo não será lesado pela legislação. “A sanção desta Lei não ensejará em prejuízos à arrecadação do Estado, pelo contrário, estimulará a economia como incentivo a novos negócios, gerando arrecadação por ICMS e com as taxas administrativas cobradas pelo Detran durante os processos de transferência de propriedade. É mais dinheiro circulando na economia”, argumenta.
CLAMOR PELA SENSIBILIDADE DO GOVERNADOR
O texto reforça que o IPVA continuará sendo devido, mas “sem que se exija o adiantamento que é uma amarra burocrática”, que argumenta chegar a inviabilizar empresas. Conforme o Sincodiv, São Paulo e Distrito Federal registraram aumento da arrecadação com a aprovação de legislação semelhante. “Senhor governador, clamamos por sua sensibilidade aos milhares de pais e mães de família que trabalham no setor de veículos, gerando empregos e riquezas para nosso Tocantins”, encerra. O presidente do Sincodiv, Márcio Parente, também defende a Lei em vídeo.
Confira o vídeo:
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