Servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e dos demais sistemas de Justiça anunciaram uma união em torno do movimento “Juntos Somos + Fortes contra PEC do Mal”, contra a proposta de reforma da Previdência feito pelo governo do Tocantins. Conforme os sindicatos das diversas categorias, a ideia é rever diversos pontos da PEC que avaliam prejudiciais sua aposentadoria e ainda contra o que consideram falta de transparência nas negociações.
MUDANÇAS “CRUÉIS”
Para os sindicatos, apesar da Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência no Tocantins é “motivada, principalmente, por má administração pública do Fundo da Previdência Estadual por governos anteriores”. Além disso, eles defendem que as adequações que estão sendo propostas, que o Palácio chama de mínimas, “na verdade, são mudanças cruéis que, em suma, apesar de ter aumentado de 11% para 14% a alíquota em 2019 para os servidores, sem a contrapartida legal de 28% pelo governo, ainda reduzem os valores dos benefícios”.
TETO DO INSS
O governo do Estado busca é implantar a chamada nova Previdência, que, conforme definido pela emenda constitucional 103, terá o teto do INSS como referência, não mais o salário do servidor. Assim, para se aposentar com o salário do final da carreira, será preciso optar por uma Previdência complementar, que, no Tocantins, será administrada pelo Banco do Brasil. “Essa nova Previdência segue os mesmos modelos da União. Nada do que foi feito pela União pode ser feito diferente nos estados. Tem uma cláusula específica pela qual nenhum benefício pode ser conferido aqui no estado diferente do que a União estabeleceu em 2019”, ressaltou o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) e procurador-geral do Estado, Klédson de Moura Lima, em entrevista em março.
Assista:
PCD
A mudança na aposentadoria para Pessoas com Deficiência (PCD), que é o benefício por invalidez, e na pensão por morte são alguns dos elementos que preocupam o movimento. Segundo os sindicatos, o valor dos benefícios passaria a ser de cerca de 50% do salário, que hoje é o valor do teto do INSS acrescido de 70% do que excede esse valor. Já sobre a situação dos PCDs, atualmente a pessoa que entrou no serviço público até 2003 recebe o valor integral da última remuneração.
MUDANÇA DE CÁLCULO
De acordo com o sindicato, pela proposta, quem ingressou a partir de 2004 vai ter o cálculo feito por tempo de contribuição dividido por 20 anos. Esse valor será multiplicado pelo apurado na média dos 60% + 2% para cada ano que exceder essas duas décadas de contribuição. No caso de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença listada em lei, o cálculo será de 100% da média dos 60% + 2%; no caso de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença listada em lei.
PEDÁGIO
Os sindicatos dizem que atualmente não existe pedágio, porém, afirmam que a proposta do governo impõe aos servidores que cumpram mais 50% do tempo que faltaria para se aposentarem. Segundo eles, os servidores que ingressaram no serviço público após 2003 não terão direito à paridade, se não trabalharem mais três anos para completar a idade (58 anos para mulheres e 63 para homens ). “Ou seja, suas aposentadorias não serão corrigidas de acordo com os servidores da ativa”, sustentam em material distribuído à imprensa.
ROYALTIES DE EMPRESAS PRIVADAS
Sendo um recurso legal e inclusive praticado por outros estados, o movimento sugere que parte de impostos recolhidos de atividades como mineração, geração de energia, entre outras, seja destinada ao Igeprev.
OS COMPONENTES
O movimento “Juntos Somos + Fortes contra PEC do Mal” é composto por Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos da Assembleia Legislativa do Tocantins (Sindlegis-TO), Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Fesserto), Força Sindical Tocantins, Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins (Sinfito), Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinjusto), Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (SindAgro-TO), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras).
