A nova Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estabelece que 70% da receita deverá ser exclusiva para valorização da carreira dos profissionais, enquanto 30% deve ficar reservado para para pagamento e gastos com a manutenção do ensino. A mesma legislação ainda proíbe que mais de 10% Fundeb fique em caixa. O valor é chamado de sobra.
14ª salário
Diante deste cenário, o deputado estadual Jorge Frederico (MDB) solicitou ao governo que destine a verba excedente do fundo como forma de reconhecimento aos profissionais da rede de ensino. “”É necessário valorizarmos o indispensável trabalho que realizam, e também impulsionar a economia neste fim de ano. O rateio das sobras do Fundeb, além de legal, é necessário para que se cumpra a Lei na aplicação dos recursos”, argumentou.
Progressões e datas-bases
Já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) se posicionou no fim da manhã desta terça-feira, 7, que o governo deve priorizar o pagamento dos passivos da categoria referente às datas-bases e progressões em atraso. Conforme a entidade, a proposta chegou a ser defendida em reunião com o governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) e o secretário Fábio Vaz. O Sintet entende que as sobras do Fundeb podem solucionar as dívidas que o Poder Executivo tem com a classe.
Direitos refletem na carreira
Presidente do Sintet, José Roque Santiago falou sobre a posição. “Toda valorização é válida, o trabalhador precisa e merece ser valorizado, porém a categoria precisa receber os direitos atrasados, pois os direitos refletem na carreira, corrigindo as tabelas do Plano de Carreira do Magistério”, argumentou.
