O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Palmas (Sisemp) promete protocolar nos próximos dias pedido de investigação no Instituto de Previdência de Palmas (Previpalmas) na Câmara, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e Ministério da Previdência Social. O objetivo, diz a entidade, é “zelar pelas garantias dos direitos coletivos e individuais de seus filiados, servidores públicos do município”.
O pedido de investigação, de acordo com o sindicato, ocorre em razão das últimas denúncias de que a atual gestão do PreviPalmas tem investido os recursos destinados à aposentadoria dos servidores em fundos de investimentos duvidosos, que podem gerar prejuízos ao instituto. O Sisemp cita o caso do Icla Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, que administra R$ 30 milhões do fundo dos servidores da Capital.
Entre as justificativas apontadas pelo presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, para o pedido de investigação está o fato de que a Icla Trust é suspeita de perder R$ 303 milhões do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), quando se chamava NSG Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
Outro ponto que justifica os pedidos, conforme o Sisemp, é a informação do requerimento do conselheiro Alberto Sevilha que motivou o TCE a aprovar no dia 7 uma inspeção in loco no PreviPalmas, de que os dias 7 e 29 dezembro passado o instituto teria sofrido uma perda de R$ 24.353 dos valores investidos na Icla Trust.
“Há ainda a denúncia de que o Previpalmas teria investido mais de R$ 20 milhões no fundo privado Tercon Multimercado, se tornando proprietário de 47% deste Fundo, em desacordo com a Resolução nº 4.604, de 19 de outubro de 2017, do Banco Central do Brasil, que limita a apenas 5%, a aplicação de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Sociais, instituídos pela União, Estados e municípios, em fundos privados”, afirma nota do Sisemp.
Segundo o sindicato, o Previpalmas, que deveria seguir esta regra, se tornou proprietário de quase metade do Tercon Multimercado, “o que o coloca em risco de perder, além dos recursos da aplicação, a Certidão de Regularidade Previdenciária, emitida pelo Ministério da Previdência e fundamental para que o município possa assinar convênios e receber benefícios federais”.
“Nós estamos acompanhando com preocupação as últimas notícias sobre os investimentos do Previpalmas, e, caso após a abertura de investigação sejam comprovadas as irregularidades e perdas de recursos, o sindicato também tomará as medidas cabíveis judicialmente”, avisou o presidente do Sisemp.
Heguel ressaltou também que, em razão de uma manobra da gestão do Previpalmas, em meados de 2017, o Sisemp perdeu a cadeira de titular no Conselho Municipal de Previdência. Para o sindicalista, essa manobra é resultado da fiscalização constante sobre as ações do Previpalmas através do conselheiro Antônio Chrysippo de Aguiar.
O presidente do sindicato afirmou questiona essa exclusão do Sisemp na Justiça. “Uma vez que dificulta o trabalho de acompanhamento e fiscalização das atividades do instituto”, disse Heguel.
Além da inspeção in loco aprovada pelo TCE, o presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha (PSD), se comprometeu a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo vereador Júnior Geo (Pros), com as assinaturas necessárias colhidas ainda em abril do ano passado. Contudo, até agora não houve qualquer movimentação do presidente do Legislativo para assegurar o início das investigações.
