O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) solicitou ao governo a concessão das progressões verticais aos servidores do Naturatins, Ruraltins, Secretaria da Fazenda e Quadro Geral, sem a exigência de apresentação certificados de qualificação. No pedido, a entidade argumenta que o funcionalismo não pode apresentar os certificados porque o governo não teria disponibilizado, na data correta, o sistema online para a inserção dos cursos.
O ofício destinado ao secretário de Administração do Estado, Geferson Barros, foi protocolado nesta terça-feira, 24, pelo presidente da entidade, Cleiton Pinheiro e pelo suplente de diretor-geral, Rorilândio Nunes.
No pedido o sindicato quer que seja concedido aos servidores destes quadros o posicionamento na evolução funcional vertical de acordo com sua data de aptidão, em conformidade com os atos publicados pelas Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional (CGEEF,) no prazo máximo de 10 dias.
No dia 18 de janeiro, a CGEEF publicou na edição nº 5.034 do Diário Oficial do Estado (DOE) a relação de servidores aptos à evolução funcional vertical para apresentação de curso de qualificação. De acordo com os atos publicados, os servidores teriam o prazo de 30 dias para apresentar os certificados, entre os dias 15 de fevereiro de 2018 e 16 de março de 2018.
Isonomia
Entretanto, conforme o Sisepe, em situações semelhantes o governo concedeu progressão a servidores de outros quadros dispensando a exigência de cursos ou qualquer outro requisito.
No quadro da Procuradoria-Geral do Estado, por exemplo, a atual gestão promoveu procuradores de níveis II e III através da Lei Complementar nº 92 de 3 de abril de 2014. “Os procuradores foram reposicionados sem qualquer requisito”, aponta o Sisepe.
Algo semelhante teria acontecido com os auditores fiscais da Receita Estadual. “Através da Lei Estadual nº 2.999 de 3 de setembro de 2015, o governo dispensou a apresentação de cursos”, ressalta.
“Em ambos os casos a gestão teve o objetivo de garantir o direito à evolução funcional dos servidores aptos, sem gerar prejuízos funcionais e financeiros para os mesmos”.
Portanto, para o Sisepe-TO, a Administração deve cumprir o princípio constitucional da isonomia, dando o mesmo tratamento aos servidores do Quadro Geral, Naturatins, Ruraltins e Sefaz que concedeu aos servidores do Fisco e Procuradores-Gerais.
Omissão
O Sisepe assevera que os servidores aptos à evolução funcional vertical em 2016 não puderam apresentar os certificados porque o governo “não disponibilizou devidamente, na data correta, o sistema online para a inserção dos cursos”.
Diante da “omissão” do Estado, o Sisepe defende que sejam aplicadas a seus sindicalizados as mesmas regras que anteriormente beneficiaram servidores de outros quadros.
“Nosso sindicalizado que está apto a progredir não pode ser prejudicado pela omissão do próprio Estado que deixou de abrir na data correta o sistema para que os servidores pudessem apresentar os cursos. Então, nada mais justo que isentar estes servidores da apresentação de cursos, já que a falha foi da própria administração”, declarou Cleiton Pinheiro.
Secad
Ao CT, o secretário de Administração, Geferson Barros, disse que ainda não recebeu o ofício do Sisepe. O gestor informou que vai se manifestar após tomar conhecimento do pedido. (Com informações da Ascom do Sisepe-TO)
