O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Elizeu Oliveira, e os diretores regionais da entidade, Cincinato de Souza Luz e Marcos Welliton Ribeiro, estiveram em Brasília nesta segunda-feira, 28, para uma audiência com o gabinete do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde reforçou os argumentos da reclamação constitucional apresentada no dia 19 de julho que questiona suposta modulação na aplicação do reajuste de 25% do funcionalismo pela Corte do Tocantins. O grupo também cobra agilidade no julgamento.]
TEMA SE ARRASTA POR 15 ANOS
O presidente do Sisepe lembrou que a questão já se arrasta há 15 anos. O aumento dos 25% foi concedido no final de 2007 para vigorar em 2008, mas após anunciar o reajuste e faturar politicamente, o governo do Estado voltou atrás e conseguiu aprovação de leis na Assembleia Legislativa cancelando o reajuste. “O STF determinou que é direito de todos os colegas. O servidor sonha com esse aumento há mais de uma década e meia. Muitos, infelizmente, já se foram e não viram a cor do dinheiro. Está mais do que na hora de a incorporação acontecer”, salientou Elizeu Oliveira.
ENTENDA
O Sisepe entende que o TJTO modulou a decisão do próprio STF ao limitar a quantidade de pessoas que teriam direito a receber o reajuste e reduzir os retroativos devidos pelo Estado. No documento apresentado ao Supremo, a entidade argumenta que, pelo princípio da irredutibilidade salarial e equiparação, o reajuste de 25% deve ser incorporado à atual remuneração de todos os servidores do Quadro Geral, com efeitos sobre o PCCR, já que a regra de disposição transitória entre a legislação antiga e atual, na prática, não incorpora o aumento.
