O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) informou nesta segunda-feira, 7, ter ingressado com mais de 30 ações individuais de execução de sentença pedindo a implementação e o pagamento dos retroativos do reajuste de 25%, garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
ENTENDA
A sentença que o Sisepe quer a execução é a do Supremo, transitada em julgado em fevereiro deste ano. A entidade explica que os pedidos estão sendo realizados para aqueles servidores que atenderam ao chamado e apresentaram a documentação solicitada a partir de maio. Para o ingresso, é necessário que seja filiado à entidade.
ESPERA MENOR
Apesar de ainda haver um mandado de segurança em trâmite no Tribunal de Justiça (TJTO), o sindicato argumenta que os cumprimentos de sentença já podem ser iniciados de forma provisórias, possibilitando que o período de espera dos servidores para ter os seus direitos implementados e quitados seja menor.
MANDADO DE SEGURANÇA
Este mandado de segurança no TJTO já é questionado pelo Sisepe. A entidade acionou o Supremo por entender que a recente decisão da Corte modulou a determinação do próprio STF ao limitar a quantidade de pessoas que teriam direito a receber o reajuste e reduzir os retroativos devidos pelo Estado.
