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Sisepe propõe alteração da MP das Progressões para ampliar período de análise dos direitos: “Temos que pensar um cronograma geral”

Redação por Redação
30/04/2021 às 15:00
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
Sisepe propõe alteração da MP das Progressões para ampliar período de análise dos direitos: “Temos que pensar um cronograma geral”

Secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, e o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro (Foto: Esequias Araújo/Secom)

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Em reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, nesta quinta-feira, 29, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, sugeriu alterações na Medida Provisória 08 de 2021, que autoriza o processamento das progressões do funcionalismo, a começar por aqueles que preencheram os requisitos para a evolução funcional até 2015. O texto também estende até 31 de dezembro a Lei do Congelamento.

Cronograma geral

O presidente do Sisepe quer que a MP 08 de 2021 aborde um período maior para o processamento das evoluções funcionais, citando a mesma está em desconformidade com a própria Lei do Congelamento. “No momento, por força da própria Lei 3.462 de 2019, a Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo está fazendo o levantamento dos valores devidos aos servidores públicos, referente a progressão e data-base, no período de 2015 a 2018. E o levantamento anterior a 2015 também é importante, mas temos que pensar um cronograma geral de pagamento dos débitos dos servidores, que deverá ser convertido em lei”, pondera Cleiton Pinheiro.

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Consignação em folha

Também como presidente da Federação das Associações dos Servidores Públicos (FASP-TO) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST-TO), Cleiton Pinheiro também pontuou ao secretário que o governo deve parar de cobrar o percentual das consignações em folha das mensalidades dos sindicatos e associações, entidades sem fins lucrativos e representativas dos servidores. Conforme o Decreto 6.173 de 2020, um percentual mensal de 0,5% passou a ser cobrado sobre o total consignado em folha, valores bastante reduzidos com o fim da contribuição sindical compulsória, gerando uma redução ainda maior na receita dos sindicatos.

Leia a íntegra do ofício.Baixar
Tags: Cleiton PinheiroFuncionalismoRolf VidalTocantins
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