O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Elizeu Oliveira, protocolou nesta terça-feira, 9, um pedido de reunião com o governador em exercício Laurez Moreira (PSD) para debater dois assuntos de interesse do funcionalismo a implementação dos 25% e a adequação de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Quadro Geral.
SABEMOS DA VONTADE DE LAUREZ
Sobre os 25%, Elizeu Oliveira lembra que o tema é uma novela antiga, arrastada desde o final de 2008 e, mesmo com decisão consolidada com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), até agora o governo não fez um acordo com os servidores. O Estado chegou a montar uma comissão em março de 2023 para debater o tema e apresentar uma solução, mas nada ocorreu depois disso. “Nós sabemos que o governador Laurez Moreira tem muita vontade de trabalhar pelo Estado e entregar resultados para a população. Isso é muito mais viável resolvendo esse passivo histórico”, pontuou Elizeu Oliveira.
ENTENDA
O reajuste de 25% é oriundo de Lei editada pelo Estado ainda em 2007, na administração de Marcelo Miranda (MDB). O ex-governador tentou suspender o benefício, alegando que haveria necessidade de se adequar o orçamento estadual à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por sedimentar em março de 2022 o entendimento de que os servidores adquiriram o direito assim que a legislação foi editada. Desde então, recursos atrasaram a aplicação, sendo o último apreciado em novembro de 2022, com certificado de trânsito em julgado emitido pelo STF em fevereiro de 2023. Com isto, o TJTO concluiu o julgamento do caso em âmbito estadual, mas, no entendimento de entidades do funcionalismo, houve modulação na determinação do Supremo. Com isto, a briga segue no Poder Judiciário.
PCCR DO QUADRO GERAL
Outro tema que o presidente do sindicato quer debater com o governador é sobre os PCCRs do Quadro Geral. Hoje, os servidores que entraram depois de 2012 para cá, têm progressões de três em três anos, enquanto os demais avançam na carreira de dois em dois anos. “Nós precisamos corrigir essa tabela e permitir que todos avancem de dois em dois anos, pois do jeito que está os servidores mais recentes jamais vão se aproximar do final da tabela”, destacou o líder sindical.
