O Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe) protocolou ofício com reivindicações nessa segunda-feira, 31, endereçado ao governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) e ao secretário da Administração, Bruno Barreto. Um dos pontos cobrados é a criação de um fundo de reserva, com provisionamento de 1/12 avos mensal, para garantir o pagamento das progressões nas datas de aptidão de cada funcionário público. No total, a categoria faz 25 reivindicações ao governo do Tocantins.
Apontamentos dos próprios servidores
Segundo o Sisepe, o documento seguiu apontamentos trazidos pelos próprios servidores e reforçou, logo no início da pauta, o assunto mais cobrado pela categoria: o pagamento das datas-bases e progressões atrasadas.
MP 27 não atende plenamente a categoria
O sindicato ainda avalia que a Medida Provisória nº 27, de 22 de dezembro, que trata dos servidores aptos a receber as progressões, “não atende plenamente os anseios da categoria e não corrige os prejuízos causados aos servidores públicos ao longo dos anos, em razão da não implementação dos direitos na data que seria a correta para o pagamento”. “Nota-se que o Estado do Tocantins encontra-se resguardado legalmente, bem como em plenas condições financeiras, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo, portanto, já de imediato, efetuar o pagamento aos servidores públicos dos passivos inerentes aos retroativos da Revisão geral anual dos exercícios anteriores e passivos das evoluções funcionais /progressões relativos aos interstícios de 2008 a 2016”, enfatiza o documento encaminhado pelo Sisepe.
Medidas mais duras
O presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro, disse que a entidade está certa de que o governo “tem todas as condições legais e financeiras para pagar a dívida com os servidores efetivos e acabar de vez com a insatisfação geral da categoria que não aguenta mais um salário tão defasado há tantos anos seguidos”. “Infelizmente, se a negociação não avançar, teremos que partir para medidas mais duras”, alertou Pinheiro.
Home office por conta da Covid
O presidente do Sisepe, em outro ofício, também solicitou ao governador Wanderlei que restabeleça o home office para servidores públicos do Poder Executivo, por conta do avanço da Covid-19, em especial em Palmas, local em que se concentra quantidade significativa de secretarias, autarquias e órgãos públicos. “Estamos muito preocupados porque a informação que estamos recebendo é que, ao ser detectado um caso positivo de Covid-19 nos órgãos públicos, não estão sendo tomadas as providências cabíveis”, afirmou Pinheiro.
Sem sanitização e avisos
Segundo ele, nessas situações, não está sendo realizada a devida sanitização do prédio e os servidores que tiveram contato com o contaminado não são avisados. “Isso é muito sério e está colocando em risco a saúde de muitos colegas servidores”, afirmou o sindicalista.
