Assim como a Fesserto e o Sindifiscal, o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) também quer que a implementação e pagamento da data-base, bem como os retroativos referente às revisões de 2015, 2016, 2017 e 2018, sejam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A cobrança foi feita por meio de ofícios enviados nesta terça-feira, 23, ao governador Mauro Carlesse (PHS) e ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa e relator da LDO, deputado José Bonifácio (PR).
“A data-base é um direito máximo do servidor, pois se trata da correção inflacionária do seu salário, mas que não vem sendo cumprida no prazo que a lei estabelece nos últimos anos, que é o mês de maio. Incluir na LDO é uma forma de garantir que esse direito seja previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), com implementação e pagamento na data correta”, defendeu o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, em material enviado à imprensa.
Produtividade
O Sisepe também solicitou que o governador estenda a concessão de Produtividade por Desempenho de Atividade (PDA) para todos os servidores públicos integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo estadual. A intenção é promover igualdade de condições ao benefício que é concedido aos administrativos lotados na Secretária da Fazenda e Planejamento.
A entidade destaca que com a Medida Provisória 4 de 2018, o governador incorporou a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) à Secretaria da Fazenda, sendo que no mesmo ato passou a conceder aos servidores efetivos em atividade de regime integral e lotados na antiga Seplan a Produtividade. Esses servidores são do Quadro Geral do Executivo.
“São servidores do mesmo quadro e o Poder Público precisa garantir o princípio da igualdade e o tratamento isonômico, por isso os demais servidores do Quadro Geral têm direito a receber a Produtividade”, defende Cleiton Pinheiro.
