O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) ingressou com uma ação na Justiça contra o governo para exigir o retorno imediato dos atendimentos de saúde suspensos pelo Servir, plano de saúde do funcionalismo. A entidade relata ter recebido mais de duas centenas de reclamações de falta de atendimento e prestadores de serviço negando consultas e todo tipo de procedimento.
TUTELA DE URGÊNCIA
O processo protocolado nesta quarta-feira, 11, é uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, com tramitação na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, sob responsabilidade do juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça.
MEDIDA JUDICIAL
Conforme o Sindicato, a medida judicial visa solucionar a interrupção de consultas, cirurgias eletivas e tratamentos odontológicos, motivada pela falta de pagamento do governo aos prestadores de serviço.
TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS
Desde que se iniciaram os relatos de problemas, o presidente Elizeu Oliveira afirma que vem conduzindo diversas tentativas administrativas e reuniões com o Estado. “Tanto de forma oficial quanto informalmente, mas, apesar das promessas, não houve resultado efetivo”, comenta.
SEM ATENDIMENTO OU PRECÁRIO
O Servir atende mais de 90 mil pessoas no Tocantins, entre servidores públicos estaduais, dependentes e aposentados. Mesmo sem atendimento ou com atendimento precário, os beneficiários continuam tendo os valores descontados compulsoriamente em folha de pagamento todos os meses.
INTERRUPÇÃO É ILEGÍTIMA
Na ação, o sindicato argumenta que a falha na gestão estatal não pode penalizar o servidor, que cumpre com suas obrigações financeiras. A peça inicial destaca a gravidade da situação: “Tal interrupção é ilegítima, pois o servidor mantém sua contraprestação financeira em dia, sofrendo risco iminente à saúde por falta de assistência”.
REGULARIZAÇÃO DOS REPASSES
O Sisepe pediu que a Justiça “determine ao Estado a regularização dos repasses financeiros a hospitais, clínicas e consultórios, sob pena de multa diária, fundamentando o pedido no risco de danos irreparáveis à vida e à integridade física da categoria”. A ação judicial é assinada pelos advogados Rodrigo do Vale Almeida e Leonardo Meneses Maciel.
