Os sistemas penitenciário e prisional do Tocantins registraram 19 servidores com Covid-19 até esta terça-feira, 19, com dois deles já considerados curados. A informação é da própria Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), que confirmou os números após questionamentos e levantamento da associação representativa da categoria (Prosispen).
Ações frágeis
Em nota enviada à imprensa, o Prosispen manifestou preocupação com a situação dos servidores do sistema penitenciário, isto por ver “fragilidade das ações do governo com relação ao avanço do coronavírus”. No documento, a associação afirma que a Covid-19 estaria afetando mais de 50 profissionais, isto entre “testes positivos e sob suspeita”.
Fornecimento de equipamentos individuais de proteção
A Prosispen quer que o governo intensifique as medidas para evitar o contágio dos profissionais. “Para tanto, faz-se necessária a implantação de mecanismos suficientes para evitar a proliferação da doença entre todos os servidores, bem como, o fornecimento de equipamentos individuais para proteção e prevenção”, reforça no fim da nota.
Outras reivindicações
A manifestação também serviu para o Prosispen cobrar o pagamento de direitos como periculosidade, insalubridade, adicional noturno e horas extras. Outro ponto criticado pela associação foi o não uso do quadro reserva do último concurso para reforçar o sistema após o afastamento dos contaminados pela Covid-19. A entidade afirma que o governo opta por “contratos precários”
Servidores afastados e sem casos em presos
Em resposta, a Seciju esclareceu que os 17 servidores ainda diagnosticados com o Covid-19 estão afastados de suas funções. Apesar dos casos nos profissionais, o Estado garante que até esta terça-feira, 19, não há nenhum registro de caso positivo para o novo coronavírus entre as pessoas privadas de liberdade do sistema tocantinense.
Medidas de contenção estão sendo realizadas
A pasta ainda reage diretamente às críticas da Prosispen e garante que adota uma série de medidas para evitar a proliferação da doença, citando: protocolos de higiene, distribuição de equipamentos de uso individual, suspensão de visitas de familiares, interrupção da entrega particular de alimentos, encerramento das atividades escolares, cessação provisória de ações das entidades religiosas e organizações da sociedade civil.
Celas isoladas
Além disto, a Seciju reforça que o uso de máscaras é obrigatório entre os servidores e que há a higienização dos ambientes e protocolos para entrada de pessoas externas ao sistema, com aferição de temperatura e aplicação de questionário. Celas de isolamento também foram criadas nos estabelecimentos penais para que as pessoas que estão ingressando no sistema fique em observação até que cumpram o período de quarentena.
Leia abaixo a manifestação da Secretaria de Cidadania e Justiça:
“A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, informa que 19 servidores testaram positivo para Coronavírus, deste número, 2 já se recuperaram, e os demais estão cumprindo o isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde.
Dentre as medidas tomadas, desde o início da Pandemia da Covid-19, a fim de evitar que servidores tenham contato com pessoas externas ao ambiente carcerário, durante o período de trabalho, assim preservando a saúde, estão: a elaboração de protocolos de higiene, distribuição de Equipamentos de Uso Individual (máscaras, luvas e álcool líquido e em gel), suspensão de visitas de familiares, interrupção da entrega particular de alimentos, encerramento das atividades escolares, cessação provisória de ações das entidades religiosas e organizações da sociedade civil.
Ainda como medida de contenção ao coronavírus, foi estabelecido o uso obrigatório de máscaras, contato mínimo entre os servidores, higienização de ambientes e protocolo de entrada de pessoas (servidores, prestadores de serviço, advogados, oficiais de justiça, etc) às unidades prisionais, com aferição de temperatura e aplicação de questionário. Também foram destinadas celas de isolamento nos estabelecimentos penais para que as pessoas que estão ingressando no sistema fique em observação até que cumpram o período de quarentena.
Por fim a Seciju informa que até a presente data, terça-feira, 19, não há nenhum registro de caso positivo para Covid-19 entre as pessoas privadas de liberdade do Sistema tocantinense.”
