O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da rede estadual de ensino deve ser sancionado pelo governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), em solenidade na manhã desta quinta-feira, 27, na Escola Elizângela Glória Cardoso, em Palmas. A data marca o prazo limite para o Poder Executivo apreciar o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa (Aleto) ainda no dia 4. Caso não haja qualquer manifestação, o texto é sancionado de maneira tácita.
PCCR FRUTO DE ESTUDO E RESPONSABILIDADE FISCAL
Em material da assessoria para falar sobre a reunião, Laurez Moreira exalta o texto aprovado pela Aleto. “Este plano é fruto de muito estudo e responsabilidade fiscal. Fizemos os ajustes necessários para garantir que a valorização dos nossos professores se tornasse realidade ainda este ano. É uma vitória histórica para os servidores da Educação, que há muito esperavam por esse avanço”, afirma o governador.
MAIS DE 8 MIL PROFESSORES BENEFICIADOS
O novo PCCR atualiza o quadro de vencimentos e torna mais clara a estrutura das carreiras dos educadores, unificando e organizando a tabela conforme a titulação dos profissionais. O plano beneficia 8.285 professores concursados da rede estadual, sendo 3.685 em estágio probatório e 4,6 mil efetivos estabilizados, além de 6.533 servidores inativos aposentados por paridade.
ENTENDA
A elaboração do novo PCCR foi iniciada ainda em junho de 2024, quando o Estado instituiu uma comissão de elaboração composta por órgãos e o sindicato da categoria (Sintet). A conclusão do texto foi anunciada em abril deste ano, mas por conta dos limites fiscais, o compromisso do Comitê Gestor e da Secretaria da Educação (Seduc) era enviar o Projeto de Lei em setembro, diante do impacto financeiro de R$ 150.538.392,58 anuais. No início da janela de envio, Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi afastado do cargo. A gestão interina de Laurez Moreira (PSD) prometeu reavaliar o texto, o que não impediu protestos dos professores. Após duas paralisações, o governo confirmou o envio do projeto à Aleto no Dia do Professor, que só foi aprovado no dia 4 de novembro. O texto ainda aguarda sanção.
