A Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) iniciou nesta segunda-feira, 21, uma consulta pública para apresentação dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para futura licitação para a implantação, operação e manutenção de unidades geradoras de energia fotovoltaica em parte dos órgãos públicos estaduais. A participação ficará aberta até dia 22 de março.
PPP
O projeto prevê a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) destinado a construção, operação e manutenção de Usina Solar Fotovoltaica (UFV) para atender demanda energética das edificações públicas que compõem a infraestrutura de educação, saúde, segurança pública e demais projetos estratégicos identificados ao longo da parceria entre os cooperantes.
Ampliar participação da sociedade
Conforme o governo estadual, o objetivo da consulta pública é ampliar a participação da sociedade e auxiliar o poder público no aprimoramento do processo necessário para realização da licitação do projeto de PPP, modalidade de concessão administrativa para implantação, operação e gestão de mini usinas de produção de energia fotovoltaica.
Estudo de Viabilidade
Depois de seguir os trâmites até a assinatura do contrato com as prováveis concessionárias, somente em 2022, o estudo prevê que o Estado pode receber R$ 157 milhões de investimento da iniciativa privada. Durante a vigência de 25 anos do contrato com a eventual empresa que vencer a licitação, o Tocantins alcançará uma economia estimada de R$ 1 bilhão. Todo o investimento das concessionárias é amortizado ao longo do contrato, por isso não há investimento público na implementação, na operação e na gestão das miniusinas.
