• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
sábado, 7 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Senadora Professora Dorinha recebe título de Parlamentar Amiga de Gurupi

    Ao receber título de “Parlamentar Amiga de Gurupi”, Dorinha defende que votos precisam ser “devolvidos ao povo com recursos e compromisso”

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Amélio Cayres soma R$ 1,15 milhão em emendas destinadas em maio e junho para cinco municípios

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    ROMPENDO  BARREIRAS / Inclusão da Pessoa com Deficiência

    Rompendo Barreiras | Léo Lins fez tudo, menos humor 

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Desembargadores João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes são eleitos para compor próximo biênio do TRE-TO

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Por unanimidade, STF nega recurso e mantém condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir sistema do CNJ

    Senadora Professora Dorinha recebe título de Parlamentar Amiga de Gurupi

    Ao receber título de “Parlamentar Amiga de Gurupi”, Dorinha defende que votos precisam ser “devolvidos ao povo com recursos e compromisso”

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Amélio Cayres soma R$ 1,15 milhão em emendas destinadas em maio e junho para cinco municípios

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    ROMPENDO  BARREIRAS / Inclusão da Pessoa com Deficiência

    Rompendo Barreiras | Léo Lins fez tudo, menos humor 

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

STF considera que Imposto de Renda não deve incidir sobre doações e sucessões

Redação por Redação
31/03/2023 às 16:10
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
STF considera que Imposto de Renda não deve incidir sobre doações e sucessões

Entenda o caso da tributação de doações e heranças, a bitributação e como evitar desperdício de dinheiro ao pagar impostos (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

Pode parecer absurdo, mas em um dos 30 países com maior carga tributária do mundo, mais de 95% das empresas na verdade pagam mais impostos do que deveriam, segundo dados do IBGE Impostômetro. E não são só os empresários que acabam ficando no prejuízo na hora de pagar os tributos: isso também é muito comum quando se trata de Pessoa Física (PF). Boa parte das vezes o excesso de impostos pode ser causado pela complexidade da legislação brasileira.

Um exemplo da dificuldade de entendimento das leis tributárias do país são os impostos que incidem sobre os bens de herança ou de doação. O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A polêmica gira em torno da tributação de imposto de renda sobre ganho de capital decorrente de valorização de bens. Quando uma pessoa falece, para que seja feita a transferência dos bens, é obrigatório o pagamento do Imposto de Transmissão Por Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a pessoa ainda pode acabar pagando, sobre o mesmo bem que recebeu, o Imposto de Renda (IR).

O problema é que, segundo a Constituição Federal, não se pode cobrar dois impostos diferentes por causa do mesmo fato gerador, é o que explica a advogada Eliza Mateus. “Nesse caso haveria uma bitributação, o que é ilegal no Brasil”, diz a especialista. O entendimento da advogada vai de encontro com o do STF, que determinou que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre bens doados ou repassados para terceiros já que no momento da transferência do bem já foi pago o ITCMD. Mas quem não sabe disso fica sujeito a pagar os dois impostos.

ANÚNCIO

A contadora da AVF Contabilidade, especialista na área rural, Ayla Vaz Fabri, explica que a Receita Federal, por si só, não costuma recusar impostos do contribuinte. “Mesmo que esteja havendo bitributação, em geral, é obrigação de quem está pagando o imposto evitar que isso aconteça. Especialmente nesse caso em que o IR é um tributo federal enquanto que o ITCMD é estadual, ou seja, o dinheiro vai para esferas diferentes e o objetivo de cada uma é arrecadar”, detalha a contadora. Quando o assunto é imposto, o melhor jeito de evitar o desperdício de dinheiro é ter sempre um contador competente que possa orientar e auxiliar na prestação de contas ao Fisco.

A especialista contábil ainda orienta que as pessoas busquem conhecer melhor a legislação tributária para que evitem contribuir mais do que precisam e, caso já tenha pago algum tributo a mais ou duas vezes, calma, a última dica pode “valer ouro” para você. “É possível entrar com um recurso e pedir a restituição do que foi pago além do que é legalmente obrigatório. Basta comprovar aos órgãos ficais que isso aconteceu”, explica. (Da assessoria de imprensa)

Tags: Imposto de RendaTocantins
CompartilharTweet
Anterior

Ex-presidente da Caixa vira réu por assédio a funcionárias do banco

Próximo

EM OFF / Aliados negam privilégio a Amélio na distribuição de espaço do governo; grupo de Vanda questiona comissão de Palmas a Gaguim sem passar pela executiva; em Paraíso, oposição quer candidato único

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Com investimento de mais de R$ 1,6 milhão por meio de parceria, Prefeitura de Palmas entrega entrega nova sede do Centro de Especialidades Odontológicas
Tocantins

Com investimento de mais de R$ 1,6 milhão por meio de parceria, Prefeitura de Palmas entrega entrega nova sede do Centro de Especialidades Odontológicas

por Redação
07/06/2025
Após críticas de Geo, Sesau nega possibilidade da Fundação Pró-Rim interromper atendimentos e anuncia abertura de novo credenciamento
Tocantins

Após críticas de Geo, Sesau nega possibilidade da Fundação Pró-Rim interromper atendimentos e anuncia abertura de novo credenciamento

por Redação
06/06/2025
Com recurso de mais de R$ 200 mil, Prefeitura de Palmas reformará seis hortas comunitárias na Capital
Tocantins

Prefeitura de Palmas reformará seis hortas comunitárias na Capital e implantará mais duas

por Redação
06/06/2025
Justiça Federal no Tocantins condena entidade e responsabiliza INSS por descontos indevidos em benefícios previdenciários 
Tocantins

Justiça Federal no Tocantins condena entidade e responsabiliza INSS por descontos indevidos em benefícios previdenciários 

por Redação
06/06/2025
Forças de Segurança do Tocantins encerram Operação Caminhos Seguros com 220 prisões, 484 vítimas atendidas e mais de 35 mil pessoas alcançadas em ações educativas
Tocantins

Forças do Tocantins encerram operação contra violência sexual a crianças e adolescentes com 220 prisões e 484 vítimas atendidas

por Redação
06/06/2025
Próximo
EM OFF / Obra de R$ 101 milhões em Palmas pode ter 1,7 km sem duplicação por falta de interesse; Dimas assume bolsonarismo em convenção do PL

EM OFF / Aliados negam privilégio a Amélio na distribuição de espaço do governo; grupo de Vanda questiona comissão de Palmas a Gaguim sem passar pela executiva; em Paraíso, oposição quer candidato único

SESI Corrida de Rua do Trabalhador em Palmas inscrições abertas a partir de 1º de abril

SESI Corrida de Rua do Trabalhador em Palmas: inscrições abertas a partir de 1º de abril

Na maior conquista do ajuste fiscal até agora, Tocantins consegue autorização da STN para operação de R$ 1 bilhão e vai recuperar todas as estradas

Na maior conquista do ajuste fiscal até agora, Tocantins consegue autorização da STN para operação de R$ 1 bilhão e vai recuperar todas as estradas

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance