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STJ arquiva processo do Sindepol contra remanejamento de delegados feito em 2019

Redação por Redação
13/08/2020 às 15:11
em Tocantins
Tempo de leitura: 1 minutos
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Estado sanciona novo e polêmico estatuto da PC e corregedor diz que texto evita possíveis abusos

Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (Foto: Cláudia Borges/Secom)

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou em definitivo o pedido do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol) contra o remanejamento de membros da categoria feito pelo governo estadual em novembro do ano passado. A informação é da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que afirma ter sido comunicada na quarta-feira, 12, sobre o resultado do processo pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Batalha judicial

Após a publicação do remanejamento dos delegados no Diário Oficial de 6 de novembro, o Sindepol entrou na Justiça contra os atos e conseguiu uma liminar para suspendê-los na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. A decisão foi cassada pelo Tribunal de Justiça (TJTO) e depois subiu para o STJ. Conforme a SSP, o Tribunal Superior rejeitou o pleito. “O juízo próprio da suspensão já foi exercido e os dispositivos legais de regência não autorizam o manejo de suspensão de liminar contra decisão monocrática de suspensão de liminar”, teria resumido o órgão, conforme informa o governo.

Tags: .TocantinsJudiciário.Remanejamento de DelegadosSindepolSSPSTJ
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