O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou em definitivo o pedido do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol) contra o remanejamento de membros da categoria feito pelo governo estadual em novembro do ano passado. A informação é da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que afirma ter sido comunicada na quarta-feira, 12, sobre o resultado do processo pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Batalha judicial
Após a publicação do remanejamento dos delegados no Diário Oficial de 6 de novembro, o Sindepol entrou na Justiça contra os atos e conseguiu uma liminar para suspendê-los na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. A decisão foi cassada pelo Tribunal de Justiça (TJTO) e depois subiu para o STJ. Conforme a SSP, o Tribunal Superior rejeitou o pleito. “O juízo próprio da suspensão já foi exercido e os dispositivos legais de regência não autorizam o manejo de suspensão de liminar contra decisão monocrática de suspensão de liminar”, teria resumido o órgão, conforme informa o governo.
