O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu na sessão do dia 27 de fevereiro julgar improcedente a representação que questionava o contrato firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) para a execução do programa “Jovem Trabalhador”. A decisão foi unânime.
NO MÉRITO
A contratação chegou a ser suspensa cautelarmente em julho de 2022, mas foi restabelecida no mês seguinte por decisão do Plenário, que derrubou a cautelar. Entretanto, o Pleno do Tribunal de Contas agora julga improcedente a representação no mérito. “Informações prestadas e suficientes para revogar medida cautelar. análise de defesa acatada. Impropriedades não configuradas”, resume a ementa da resolução publicada na edição do Boletim Oficial publicado nesta terça-feira, 7.
PROGRAMA
O projeto Jovem Trabalhador visa a capacitação e inserção de 3 mil jovens, com idade entre 16 e 21 anos, que vão atuar nos órgãos do Governo do Tocantins e instituições parceiras. O contrato de trabalho será de até 24 meses e os selecionados serão remunerados com um salário mínimo-hora proporcional, além de receberem auxílio-transporte. Contratada para executar o projeto por R$ 107.281.381,50, a Renapsi fará a seleção, contratação, qualificação e acompanhamento profissional dos jovens, além de realizar os pagamentos e garantir os direitos trabalhistas.
