Com o objetivo de tornar a prestação de contas do governo do Tocantins mais acessível à população, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizou um e-book em linguagem simples, que traduz os principais dados e análises técnicas do parecer prévio sobre as contas do governo referentes ao exercício financeiro de 2024.
INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
O material foi idealizado pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, relatora do processo, e produzido pela equipe da Quinta Relatoria do TCE, reunindo informações essenciais sobre como o Estado arrecada recursos, como o orçamento público é elaborado e executado, para onde vai o dinheiro do contribuinte e qual é o papel do Tribunal de Contas nesse processo.
EDUCAÇÃO CIDADÃ
Mais do que um documento técnico, o e-book foi pensado como uma ferramenta de educação cidadã, voltada a estudantes, pesquisadores, gestores públicos e, principalmente, à sociedade em geral, que muitas vezes tem dificuldade de compreender relatórios contábeis e fiscais complexos.
PAPEL DO TCE
Logo no início do material, o e-book explica de forma clara qual é o papel do Tribunal de Contas do Estado, responsável por fiscalizar como os recursos públicos são arrecadados, administrados e aplicados, analisando não apenas números, mas também os resultados das políticas públicas.
PARECER PRÉVIO
Todos os anos, o Tribunal examina as contas apresentadas pelo governador e emite um parecer prévio que pode recomendar a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. Esse parecer é obrigatório e serve de base para o julgamento final, que é de responsabilidade da Assembleia Legislativa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O material também detalha o passo a passo da prestação de contas, desde a entrega dos documentos pelo Executivo, passando pela análise técnica dos auditores, manifestação do Ministério Público de Contas, até o encaminhamento do parecer ao Legislativo.
CICLO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
Outro destaque do e-book é a explicação didática sobre o ciclo do orçamento público, mostrando que o planejamento e o uso do dinheiro seguem etapas bem definidas. O conteúdo apresenta as três leis que estruturam o orçamento: Plano Plurianual (PPA), que define as prioridades para um período de quatro anos; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento; Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece quanto será arrecadado e gasto em cada ano. O documento destaca, que entender esse ciclo, é fundamental para que a população possa acompanhar, fiscalizar e cobrar a correta aplicação dos recursos públicos.
SITUAÇÃO ECONÔMICA E FISCAL
O e-book também apresenta um panorama da situação econômica e fiscal do Tocantins. Em 2024, o Estado arrecadou mais do que o previsto inicialmente, com receitas provenientes principalmente de transferências federais, tributos estaduais, contribuições e exploração do patrimônio público.
EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS
O material contextualiza esses números com dados socioeconômicos, como mercado de trabalho, exportações e competitividade, ajudando o leitor a compreender a capacidade financeira do Estado e os desafios para manter o equilíbrio das contas públicas.
DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO
De forma organizada e visual, o e-book mostra como o orçamento estadual foi distribuído entre as áreas e órgãos públicos. Saúde e educação aparecem entre os maiores volumes de recursos, seguidas por previdência, segurança pública, infraestrutura e funcionamento da administração estadual. Ao detalhar esses gastos, o material permite que o cidadão entenda quais setores receberam mais investimentos e como as escolhas orçamentárias impactam diretamente os serviços públicos oferecidos à população.
LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Outro ponto importante abordado é o cumprimento dos limites constitucionais e legais, como os gastos mínimos em saúde e educação e o controle das despesas com pessoal. O e-book explica que, embora o Estado esteja dentro dos limites legais, alguns indicadores exigem atenção, especialmente o crescimento da dívida pública e o aumento das despesas com pessoal.
OUTROS TEMAS
O material também aborda temas como precatórios, renúncia de receitas, resultado fiscal e sustentabilidade das contas públicas, sempre com explicações simples, facilitando a compreensão de assuntos tradicionalmente técnicos.
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
Ao longo de todo o conteúdo, o e-book reforça que a transparência não é apenas uma obrigação legal, mas uma condição essencial para fortalecer o controle social. Ao compreender como o dinheiro público é gerido, a população passa a ter mais condições de participar, fiscalizar e cobrar melhores resultados da administração pública.
ACESSO AO MATERIAL
O Parecer Prévio Simplificado – Exercício 2024 está disponível gratuitamente no documento ao lado e no site do Tribunal. O TCE convida toda a população a acessar, baixar e consultar o e-book para entender melhor como funciona a prestação de contas do governo estadual e como o dinheiro público é arrecadado e aplicado.
