Aprovado em Plenário e publicado no Boletim Oficial de quinta-feira, 11,o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do Tribunal de Contas (TCE) prevê um total de 2.343 ações, sendo sendo 104 auditorias; 1.505 acompanhamentos com análise preliminar; 7 levantamentos; 4 inspeções; 556 acompanhamentos com análise automática; 140 acompanhamentos de contas consolidadas; uma ação de controle externo de natureza pedagógica e 26 monitoramentos. O diretor-geral de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira, reuniu servidores na manhã de segunda-feira, 15, para discutir o PAF.
ENTENDA
As ações estão divididas em 20 áreas temáticas e dentre as novidades deste ano está a inclusão de atividades baseadas em demandas da sociedade, levantadas por meio de uma consulta pública realizada no fim de 2023. Cidadãos de todo o Estado puderam contribuir com a definição das áreas temáticas a serem verificadas. Isso promoveu o exercício da cidadania e estreitou os laços com a sociedade civil, resultando no fortalecimento do controle social.
ALINHAMENTO COM ODS DA ONU
Outra inovação é a escolha de iniciativas alinhadas a 9 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), além do desenvolvimento de trilhas de fiscalização e publicação dos resultados em painéis, que poderão ser acessados pela população. O PAF também vai possibilitar a mensuração da produtividade das unidades técnicas da área do Controle Externo.
PROCESSO
A metodologia para a criação do plano percorre vários passos. O primeiro deles foi a consolidação dos resultados do cumprimento das ações previstas no ano anterior. Em 2023 foram executadas 132 auditorias e 2.369 fiscalizações concomitantes. O segundo passo foi levantar os recursos humanos disponíveis. Depois foram realizadas reuniões, estudo e atualização das diretrizes do Planejamento Estratégico (2023 a 2030) que orientam diretamente o trabalho de fiscalização e apontam metas a serem alcançadas até dezembro de 2024, como a de concretizar fiscalizações em áreas de políticas públicas voltadas à primeira infância e à governança pública. Ao todo, são 7 passos e várias diretrizes.
CONTROLE SOCIAL
Um dos focos do PAF é o estímulo ao controle social, que é a participação ativa da sociedade no acompanhamento da administração pública. Assim, os resultados do Relatório Gerencial da Ouvidoria do TCE/TO são fontes de informação nos planejamentos das fiscalizações. A
