O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) realizará nesta quinta-feira, 4, a partir das 13h30, um evento para a assinatura do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. O objetivo é reunir governo, prefeitos, gestores públicos e instituições, a fim de mobilizá-los sobre a importância de investir em políticas públicas efetivas para mudar a realidade que abrange crianças de 0 a 6 anos. O evento conta com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e da Corte de Contas de Goiás (TCE/GO).
ACESSO À SAÚDE, ESCOLA, ÁGUA POTÁVEL E ALIMENTAÇÃO DIGNA
O objetivo principal é unir esforços para a construção de políticas públicas que assegurem a dignidade da vida, garantindo o desenvolvimento de ações que possibilitem às crianças de 0 a 6 anos de idade o acesso à saúde, escola, água potável, alimentação digna, dentre outros. A fase é considerada essencial no desenvolvimento da criança, onde estudos mostram que a condução do ser humano em sua fase adulta dependerá de fatores construídos nos seus primeiros anos de vida, aponta a Corte tocantinense que promoverá ações envolvendo os gestores públicos.
PRIMEIRA INFÂNCIA
Signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o TCE têm, em uma atuação conjunta, a oportunidade de contribuir para a melhoria dos indicadores dessa faixa etária, sensibilizando e mobilizando seus próprios recursos e a sociedade, para aderir maciçamente a esse projeto, como indutores de políticas públicas. Os objetivos devem ser os de avaliar, acompanhar, fortalecer, contribuir e promover a análise da situação e monitorar os indicadores sobre a primeira infância e as atividades integradas de todos os setores que atuam com ações voltadas a ela. Trata-se de uma prioridade mundial, no caso específico do Brasil, de uma exigência para fazer valer os direitos das crianças, conforme a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.
PACTO NACIONAL
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância integra mais de 270 signatários, que formam uma rede de proteção à criança no Brasil. Os Tribunais de Contas foram além e, por meio do Instituto Rui Barbosa (IRB) foi criado o Comitê Técnico da Primeira Infância, presidido pelo conselheiro do TCE/GO, Edson Ferrari, que será palestrante no evento do dia 4 de maio.
