O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) realizará na quinta-feira, 4, a partir das 13h30, no auditório da Corte, um evento para a assinatura do “Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância”. O objetivo é reunir governo, prefeitos, gestores públicos e instituições, a fim de mobilizá-los sobre a importância de investir em políticas públicas efetivas para mudar a realidade que abrange crianças de 0 a 6 anos. O evento conta com o apoio do Unicef, Sebrae e TCE de Goiás.
POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ASSEGUREM A DIGNIDADE DA VIDA
O objetivo principal é unir esforços para a construção de políticas públicas que assegurem a dignidade da vida, garantindo o desenvolvimento de ações que possibilitem às crianças de 0 a 6 anos de idade o acesso à saúde, escola, água potável, alimentação digna, dentre outros.
INSCRIÇÕES
A participação dos chefes do executivo municipal é imprescindível, assim como de representantes das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, entre outras, defende o TCE. As inscrições para participar do evento já estão abertas e podem ser feitas no site do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).
PRIMEIRA INFÂNCIA
Um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, a Corte têm, em uma atuação conjunta, a oportunidade de contribuir para a melhoria dos indicadores dessa faixa etária, sensibilizando e mobilizando seus próprios recursos e a sociedade, para aderir maciçamente a esse projeto, como indutores de políticas públicas. Os objetivos devem ser os de avaliar, acompanhar, fortalecer, contribuir e promover a análise da situação e monitorar os indicadores sobre a primeira infância e as atividades integradas de todos os setores que atuam com ações voltadas a ela. Trata-se de uma prioridade mundial, no caso específico do Brasil, de uma exigência para fazer valer os direitos das crianças, conforme a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.
