A 6ª Relatoria do Tribunal de Contas (TCE) suspendeu liminarmente um pregão da Prefeitura de Marianópolis no valor de R$ 2.543.201,63 que tinha o objetivo de adquirir materiais de construção, hidráulicos, elétricos e ferramentas. A decisão do conselheiro Alberto Sevilha acontece após a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) identificar indícios de irregularidades.
Atualização do Sicap após 91 dias
A Caeng identificou algumas impropriedades, entre elas, que o certame foi realizado no dia 6 de abril, no entanto, só foi cadastrado no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO) do TCE, no dia 22 de junho, ou seja, 91 dias após da publicação do aviso licitatório, que foi no dia 23 de março . Os responsáveis não alimentaram corretamente o Sicap. O sistema tem que ser alimentado em tempo real conforme o andamento de cada fase do processo.
Sem descrição para justificar processo
Os técnicos apontaram também que não há descrição dos locais e tampouco dos projetos de engenharia onde os materiais em questão serão aplicados, com seus respectivos quantitativos. Esses dados são necessários para justificar a quantidade dos materiais. Com relação a demonstração de como se obteve os quantitativos constantes do termo de referência, não foram encontradas justificativas técnicas que comprovem os números ou quantidades. Segundo a Caeng, a justificativa pressupõe uma análise técnica mínima, que deve ser realizada caso a caso.
Sem referência para valor de mercado
A Caeng detectou ainda que o pregão não apresentou uma Planilha Orçamentaria, e também não foram apresentadas as propostas de valores de mercado das empresas que participaram do levantamento e nem os códigos de referência. Com isso não dá para saber a origem dos valores apresentados no edital e Sicap. Devido à falta de informações nos documentos, a análise do certame para conclusão da vantagem quanto ao custo benefício do objeto que se propõe.
