Convênios celebrados pela Secretaria da Educação, Esporte e Juventude (Seduc) com verbas oriundas de emendas parlamentares serão inspecionadas pelo Tribunal de Contas (TCE). Representação do Ministério Público do TCE (MPC) indicou irregularidades em contratos do governo com três associações. Os valores somados chegam a R$ 180 mil.
Com recursos de emendas parlamentares, a Seduc firmou convênio com a Associação dos Fusqueiros do Tocantins, no valor de R$ 50 mil; com a Aeroporto Esportes, também de R$ 50 mil; e com o Automóvel Clube do Estado, de R$ 80 mil. Entretanto, o MPC questiona que para as prestações de contas o governo somente exigia das entidades as notas fiscais dos serviços.
“O pagamento com recursos públicos foi efetivado sem qualquer fiscalização por meio de fiscais para auferir a execução dos serviços prestados”, destacou a resolução do Tribunal de Contas que determinou inspeção para apurar indícios de irregularidades.
Diligência realizada pelo Núcleo de Inteligência do Ministério Público de Contas apontou ainda que as empresas Arara’s Service e Bambu Produções emitiram notas fiscais para as referidas associações, mas sequer existiam fisicamente. “Indicando indícios de emissão de notas fiscais frias, com o claro objetivo de desviar recursos públicos”, anota.
A Bambu Produções já é investigada pela Polícia Civil justamente pela emissão de notas frias para associações contempladas por convênios com o Poder Público. A chamada Operação Jogo Limpo deflagrada na segunda-feira, 26, tinha mandado de prisão temporária contra o sócio-proprietário da empresa, Marcelo Marques de Lima, que não foi cumprido. O empresário é considerado foragido.
