O Comitê Estadual de Combate aos Incêndios Florestais, Prevenção e Controle de Queimadas, o Comitê do Fogo, coordenado pela Defesa Civil Estadual, vai ganhar como reforço este ano a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). O órgão vai reunir no dia 18 de fevereiro, em Palmas, prefeitos e secretários municipais de Meio Ambiente para discutir as ações conjuntas contra as queimadas.
Ferramenta favorável
O TCE, por meio do conselheiro Wagner Praxedes, relatou que pretende articular com as prefeituras de pelo menos 26 municípios da região sul do Tocantins, agindo nos combate. E uma das ferramentas que na visão do conselheiro é favorável é o ICMS Ecológico.
ICMS Ecológico contra as queimadas
A proposta é incentivar as gestões municipais a aplicar o ICMS Ecológico também no combate às queimadas. O tributo distribuído pelo governo do Estado pode ser aplicado em várias rubricas, como destinação para esgoto, educação ambiental e também no combate a incêndios florestais, onde entra o caso das queimadas.
Recebem certificado e não contratam
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Reginaldo Leandro da Silva, contou à Coluna do CT que no passado municípios assinavam termo de cooperação técnica se comprometendo a contratar brigadistas com o ICMS Ecológico, mas recebiam o certificado e não cumpriam com a sua parte. “E ainda usavam o certificado para justificar o recebimento do ICMS Ecológico”, disse o coronel.
Certificado só com contratos
Ele afirmou que desde que assumiu não entrega mais os certificados sem receber os contratos de brigadistas dos municípios. Para se ter ideia, no ano passado, 67 prefeituras assinaram o termo de cooperação técnica, mas 27 não apresentaram os contratos de brigadistas.
Participação importante
Para o comandante, a participação do TCE no Comitê do Fogo é muito importante, porque garantirá a correta aplicação dos recursos do ICMS Ecológico, já que é o órgão fiscalizador das contas públicas, e também a conscientização das gestões para a contratação dos brigadistas.
De 5 com mais focos, apenas 1 contratou
Conforme o Comitê do Fogo, em 2019, mais de 2,5 mil focos de queimadas foram combatidos em todo o Estado por meio de suas ações. E vejam: das cinco cidades que mais tiveram focos, apenas uma contratou e operacionalizou a Brigada de Incêndios.
