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TJTO determina retorno imediato de policiais penais ao trabalho e atende pedido do MPTO para garantir segurança no sistema prisional

Redação por Redação
05/04/2025 às 18:41
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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TJTO determina retorno imediato de policiais penais ao trabalho e atende pedido do MPTO para garantir segurança no sistema prisional

(Foto: Divulgação)

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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ratificou nesta sexta-feira, 4, decisão liminar que obriga o retorno imediato dos policiais penais às suas atividades, incluindo plantões extraordinários e demais funções essenciais nas unidades prisionais do Estado. A decisão também atende parcialmente aos pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que ingressou na ação requerendo medidas para assegurar a continuidade dos serviços e prevenir riscos à ordem pública e à segurança dos custodiados e da população.

A decisão do relator, desembargador João Rigo Guimarães, foi proferida no âmbito da Ação Declaratória de Abusividade de Greve, ajuizada pelo Estado do Tocantins contra o sindicato da categoria (SINDPPEN-TO), que, segundo os autos, vinha promovendo um movimento de paralisação disfarçado, com suspensão de plantões, restrições a visitas íntimas e entrega de cargos de chefia.

Em sua manifestação, o MPTO destacou que a paralisação dos serviços penitenciários vem agravando a crise no sistema prisional e gerando sérias consequências, como a suspensão das atividades educacionais e o início de protestos por parte de detentos, com risco concreto de rebeliões e fugas. Diante disso, o Ministério Público solicitou a adoção de providências urgentes para evitar o colapso da segurança pública.

ANÚNCIO

Com a decisão, o TJTO determinou:

• O retorno integral dos policiais penais às atividades normais, inclusive plantões extraordinários;
• A abstenção do sindicato de promover ou incentivar paralisações;
• Que o Estado do Tocantins elabore, em 24 horas, escalas quinzenais com os servidores necessários, mesmo sem manifestação de vontade.

Foi fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, valor que poderá recair também sobre os dirigentes sindicais.

A atuação do MPTO reforça o compromisso da instituição com a legalidade, a ordem pública e a continuidade dos serviços essenciais à população, sobretudo nas áreas de segurança e de proteção da dignidade humana no sistema carcerário.

MOBILIZAÇÃO NA TERÇA-FEIRA

Os policiais penais do Tocantins preparam uma mobilização em frente à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) na terça-feira, 8, para reforçar as reivindicações, que incluem isonomia salarial, concurso e melhorias nas condições de trabalho. O ato ficará marcado pela oficialização da entrega de 94 cargos de confiança pelos servidores. Em seguida, a categoria se reunirá no Palácio Araguaia para deliberar os próximos passos da mobilização

(Com informações da Ascom do MPE)

Tags: Tocantins
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