Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgados pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) mostram que o Tocantins arrecadou R$ 18 milhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Em 2017, o Estado alavancou R$ 5 milhões, um crescimento de 260% em cinco anos.
PRINCIPAIS MUNICÍPIOS
A arrecadação de 2022 teve um aumento de mais de R$ 3 milhões com relação a 2021, que teve uma arrecadação de cerca de R$ 15 milhões (20%). O município que mais arrecadou foi Bandeirantes do Tocantins, com a CFEM de R$ 5.472.301,00; seguido de Natividade com R$ 2.874.368,91; e de Xambioá que arrecadou R$ 2.496.022,52.
DISTRIBUIÇÃO
Estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a CFEM é distribuída em 60% para o município produtor, 15% para os municípios indiretamente afetados, 15% para o Estado, 10% para a União (7% ANM, 1% Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), 1,8% Centro de Ensino Técnico Matogrossense (Cetem e 0,2% Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A compensação é uma medida de contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
