Com o objetivo de fortalecer a proteção às mulheres, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) institui na sexta-feira, 27, o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios. “Damos um passo importante na proteção das mulheres do Tocantins. Representa nosso compromisso em combater a violência de gênero e garantir que todas as tocantinenses possam viver com segurança e dignidade”, defendeu.
ENTENDA
O Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios será implementado de forma intersetorial, envolvendo diversas áreas do governo e articulando ações que vão desde a conscientização da sociedade até o atendimento especializado às mulheres em situação de violência. Entre os órgãos envolvidos estão a Secretaria da Mulher, a Polícia Militar, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO), além de secretarias estaduais de áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento social.
REDUZIR FEMINICÍDIOS
O principal objetivo do pacto é reduzir o número de feminicídios no estado do Tocantins, através de ações de prevenção primária, secundária e terciária, conforme os eixos estruturantes do governo federal. Além disso, busca-se prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres, promover campanhas permanentes de conscientização sobre a violência de gênero, capacitar servidores públicos para um atendimento qualificado às vítimas, e apoiar estudos e debates sobre políticas públicas que eliminem a violência de gênero em colaboração com a sociedade civil e movimentos sociais.
COMITÊ GESTOR
O Decreto também institui o Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios (COGEPEPF-TO), que será coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher). Este órgão colegiado, de caráter deliberativo, será composto por representantes de várias secretarias estaduais e contará com convidados de órgãos como o Tribunal de Justiça do Tocantins, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O COGEPEPF será responsável por elaborar e aprovar o plano de ações do Pacto, definir políticas e metas, monitorar e avaliar os resultados das ações implementadas, além de promover a articulação entre as diversas esferas do governo e a sociedade civil.
COOPERAÇÃO
Os municípios do Tocantins poderão aderir ao Pacto por meio de acordos de cooperação técnica firmados com a Secretaria da Mulher. As secretarias municipais ou instâncias equivalentes serão responsáveis pela coordenação e execução dos planos de ação no âmbito local, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
