A Companhia Imobiliária de Participações, Parcerias e Investimentos (Tocantins Parcerias) emitiu nota para comunicar ter iniciado ações de desocupação de áreas em São Félix do Tocantins, na região do Jalapão. A medida acontece após denúncias de ocupações e construções irregulares em terrenos pertencentes ao Estado. “As ações estão sendo conduzidas de forma responsável, com o devido aviso prévio. Técnicos de fiscalização notificaram os ocupantes e comunicaram a necessidade de desocupação das áreas em questão”, garante o órgão.
ATO ILEGAL DO MUNICÍPIO
A nota também destaca haver emissão de declarações de cessão de uso provisório por parte do município, o que destaca ser ilegal. “Por ter sido realizado sem a anuência ou conhecimento do Estado, está sendo formalmente repudiado. Também foi identificado a circulação de um mapa do loteamento Jalapão 2, criado de forma irregular”, acrescenta. O órgão garante que o caso será encaminhado às autoridades competentes para apuração.
Leia a íntegra da nota
“A Companhia Imobiliária de Participações, Parcerias e Investimentos – Tocantins Parcerias informa que iniciou as ações de desocupação de áreas no município de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão, especificamente nos bairros Jalapão 2 e Loteamento Bairro Centro. A medida foi adotada após o recebimento de várias denúncias sobre ocupações e construções irregulares (cercas de arames, barracos, baldrames, etc) em terrenos pertencentes ao Estado.
As ações estão sendo conduzidas de forma responsável, com o devido aviso prévio. Técnicos de fiscalização notificaram os ocupantes e comunicaram a necessidade de desocupação das áreas em questão.
A Tocantins Parcerias também esclarece que identificou a emissão de declarações de cessão de uso provisório por parte da atual administração municipal de São Félix do Tocantins, beneficiando ocupantes dessas áreas. Tal ato, considerado ilegal por ter sido realizado sem a anuência ou conhecimento do Estado, está sendo formalmente repudiado. Também foi identificado a circulação de um mapa do loteamento Jalapão 2, criado de forma irregular.
O caso será encaminhado às autoridades competentes para apuração e adoção das medidas cabíveis. O Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a preservação da ordem pública e a gestão responsável do patrimônio público estadual”
