Dos 139 municípios tocantinenses, apenas 32 tinham estrutura organizacional específica para cuidar das atividades relacionadas à política de Direitos Humanos. O número representa apenas 23,0% do total geral do Estado, sendo um dos quatro com menor proporção no País, que teve como média 34,1% das cidades. Apenas Mato Grosso do Sul (20,3%), Santa Catarina (21%) e Mato Grosso (21,3%) tiveram índices piores. Os dados são das Pesquisas Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) de 2023.
ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODO O TOCANTINS
Por outro lado, o Tocantins conta com estrutura organizacional para tratar da política de assistência social em todos os municípios. Com relação à caracterização do órgão responsável pela política, a totalidade das cidades também tinha estrutura na forma de secretaria, seja exclusiva (20, ou 14,4%), ou em uma pasta em conjunto com outras políticas (119, ou 85,6%).
OUTRAS POLÍTICAS
Após sete anos da aprovação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257), no Brasil, em 2023, 37,4% (52) dos municípios do Tocantins tinham um Plano pela Primeira Infância (PMPI). No Estado, ainda têm-se 25,8% (36) em elaboração, 20,1% (28) que tem, mas não é regulamentado por instrumento legal e 16,5% (23) que são regulamentados por instrumento legal. Já a proporção de prefeituras que tinham estrutura organizacional na área de segurança alimentar e nutricional atingiu 60,9%, em 2023; enquanto a ações de inclusão produtiva chegou a 85,6% (119) dos Paços tocantinenses, que trata inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Confira os municípios que contam com estrutura de Direitos Humanos:
Aguiarnópolis
Alvorada
Aragominas
Araguacema
Araguaína
Brasilândia do Tocantins
Cachoeirinha
Caseara
Centenário
Colinas do Tocantins
Combinado
Esperantina
Figueirópolis
Filadélfia
Tabocão
Gurupi
Itacajá
Lagoa da Confusão
Lajeado
Lavandeira
Marianópolis do Tocantins
Palmas
Palmeirante
Pau DArco
Pindorama do Tocantins
Pium
Porto Nacional
Riachinho
Sampaio
Santa Terezinha do Tocantins
São Miguel do Tocantins
Tocantinópolis
