O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) deu início a uma auditoria operacional para avaliar o fornecimento de alimentação nas unidades prisionais do Estado. O trabalho busca verificar se as refeições entregues aos custodiados estão em conformidade com o contrato e a legislação vigente, se atendem aos padrões higiênico-sanitários e garantem o direito fundamental à alimentação adequada.
AUDITORIA EM 6 DAS 25 UNIDADES PRISIONAIS
No Tocantins, existem 25 unidades prisionais. Deste total, seis serão auditadas pelo TCE, escolhidas de acordo com critérios como porte, gênero da população carcerária, representatividade e risco. A seleção segue diretrizes do Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Normas Brasileiras de Auditorias Aplicadas ao Setor Público.
DUAS UNIDADES JÁ VISITADAS
As primeiras fiscalizações ocorreram nos dias 18 e 19 de setembro, nas unidades Penal Regional (UPRP) e na feminina de Palmas, conduzidas por servidores da Primeira Diretoria de Controle Externo, ligada à Primeira Relatoria, sob responsabilidade do conselheiro Manoel Pires dos Santos. Durante essa semana, os auditores fiscalizaram ainda as unidades de Augustinópolis, Araguaína (Barra da Grota), Guaraí e Miranorte (feminina). A auditoria integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCETO.
TRABALHO
Durante as vistorias, os auditores acompanham todas as etapas até a entrega da comida aos reeducandos. Eles realizam entrevistas com presos e servidores, pesam os alimentos item por item para conferir se as quantidades correspondem ao que está no contrato e também experimentam as refeições para avaliar a qualidade.
DO PLANEJAMENTO AO TRANSPORTE
O auditor de controle externo Carlos Edgar Sousa Ferreira destacou o propósito da auditoria. “Estamos analisando desde o planejamento das contratações até o transporte, recebimento, distribuição e fiscalização dessa alimentação, para garantir que os custodiados recebam uma comida saudável e digna, em respeito ao princípio da dignidade humana. Ao final, vamos elaborar um relatório que pode conter recomendações ao gestor, apontando melhorias e possíveis gargalos que precisam ser corrigidos”, explicou.
ENTENDA
O fornecimento inadequado de refeições, além de descumprir a lei, pode trazer sérias consequências como riscos à saúde dos internos, conflitos dentro das unidades e até prejuízos financeiros ao Estado por desperdícios ou falhas contratuais. A auditoria não se limita a verificar conformidade, mas também busca apontar falhas e propor melhorias, contribuindo para uma gestão mais eficiente, econômica e humanizada no sistema prisional do Estado.
Confira:
