Um manifesto assinado por 28 alunos da turma de Mercado de Capitais do curso de Ciências Contábeis do campus de Dianópolis da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) critica a política da taxa de juros básica (Selic) do Banco Central (BC), que atualmente está em 13,75% ao ano (a.a.), o que equivale a uma taxa real de 8% a.a. “Entendemos que a redução favorece nossa economia, no sentido de estimular o consumo, linhas de créditos mais acessíveis, fazendo com que pessoas possam abrir empresas, por exemplo, com financiamentos mais baratos, investindo, assim, na economia real ao invés da especulativa”, diz trecho do documento, que pede ainda que uma redução seja de “forma gradual, e não de maneira abrupta”.
Leia a íntegra do manifesto:
“MANIFESTO A FAVOR DO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA CRÍTICA À TAXA SELIC ALTA
A turma da Disciplina Mercado de Capitais do curso de Ciências Contábeis da Unitins, do Câmpus Dianópolis, tem entendimento contrário ao do BC (Banco Central) sobre a taxa de juros básica que hoje está em 13,75% (a.a.), o equivalente a uma taxa real de aproximadamente 8% (a.a.). Em uma perspectiva mundial e tomando como exemplo países com uma economia emergente como México e Chile, segundo o portal de notícias Money Times, as taxas de juros real são respectivamente 5,53% (a.a.) e 4,71% (a.a.), o que representa taxas inferiores à do Brasil.
Antes de adentrarmos os méritos do por que se deve reduzir o percentual dessa taxa, é importante esclarecermos certos conceitos a respeito da taxa SELIC e da situação econômica que o país se encontra atualmente. Segundo o site Info Money, A taxa Selic representa os juros básicos da economia brasileira. Os movimentos da Selic influenciam todas as taxas de juros praticadas no país, desde as taxas cobradas pelos Bancos para concessão de empréstimos as taxas recebidas por investidores quando realizam uma aplicação financeira. Essa taxa é definida pelo Banco Central (BC), que a criou com objetivos definidos pela LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021:
Art. 1º O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços. Parágrafo único. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
Entendemos que a redução da taxa não compromete nenhum dos objetivos do BC, uma vez que ao mantê-la em seu percentual atual, pode acarretar na desestimulação de investimentos no setor de produção, pelo fato de que para o investidor é preferível investir em tesouro direto, a se arriscar na abertura de um empreendimento, sabendo que os riscos de se investir no tesouro é zero, ao contrário das muitas variáveis existentes na indústria. Portanto, no caso de a taxa se manter atrativa nos 13,75% (a.a.), certamente será viável investir em Selic.
Entendemos que a redução favorece nossa economia, no sentido de estimular o consumo, linhas de créditos mais acessíveis, fazendo com que pessoas possam abrir empresas, por exemplo, com financiamentos mais baratos, investindo, assim, na economia real ao invés da especulativa.
Outro ponto importante a se destacar é que o BC acredita que existe um risco fiscal, e para o cumprimento da meta de inflação estabelecida, que atualmente está em 3,25%, com um intervalo de tolerância de 1,5% para mais ou para menos, o Banco mantém a estratégia de juros a esse patamar para controlar a inflação. Porém, o economista André Lara Resende, em uma entrevista ao Canal Livre do programa da emissora Band News, disse que a inflação atual não é causada pela demanda, e sim pela oferta, segundo o economista, “uma subida da taxa de juros desaquece a economia e não tem muito efeito sobre inflação”.
Segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) “o percentual de famílias que relataram ter dívidas como (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa) representaram 78% dos lares do País”.
Também em pesquisa feita por nossa turma sob a orientação do professor da Disciplina de Mercado de Capitais, o Economista Gabriel Machado Santos, observando os dados do BC, constatamos que a média do crédito rotativo e do cheque especial para pessoa física, no período 30/01/2023 a 03/02/2023 está em 434% (a.a) e 125% (a.a) respectivamente. Na mesma pesquisa e no mesmo período pessoas jurídicas que obtiveram crédito de capital de giro até 365 dias a taxa de juros estava de 38% (a.a) , e 27% (a.a) quando superior aos 365 dias.
Por fim, outra pesquisa que corrobora o MANIFESTO, é da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), cuja pesquisa de Sondagem Industrial mostra que em janeiro de 2023 a utilização média da capacidade instalada esteve em 67%, ou seja, existiram 33% de capacidade ociosa no setor industrial. Com isso, compreendemos que a redução da taxa não impactaria a meta de inflação estabelecida.
Contudo, é fundamental salientar a importância de se reduzir a taxa de forma gradual, e não de maneira abrupta, verificando a previsibilidade de cada reunião do Comitê de política monetária (Copom) em estabelecer uma redução mínima e sinalizando reduções adiante, observando a reação do mercado, e com isso, norteando os próximos passos. É importante que o BC seja autônomo para a tomada de decisões das políticas monetárias do país, isso em constante diálogo com o governo, porém não deve agir ou se submeter a pressões políticas.
Além disso, entendemos que é fundamental o governo manter uma política econômica alinhada com a lei de responsabilidade fiscal, cumprindo o teto de gastos constitucional e a regra de ouro, que é não gastar mais do que arrecada, porque ao gastar mais do que arrecada, o governo brasileiro fica mais endividado e perde a capacidade de promover o desenvolvimento econômico. De acordo com o Economista Thomas Sowell, “a irresponsabilidade fiscal raramente oferece saída para a pobreza, seja para indivíduos, seja para nações”.
Nesse sentindo, entendemos que a taxa SELIC alta só interessa para investidores especulativos que não agrega ao Produto Interno Bruto (PIB) e nem ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.
À guisa de conclusão, a diminuição somente da SELIC não faz milagre na economia se a taxa não estiver alinhada a outras políticas do governo a favor do crescimento e do desenvolvimento econômico, com o intuito de trazer credibilidade, estabilidade e previsibilidade para os agentes econômicos.“
