O vereador Vinícius Pires (Republicanos) foi à Tribuna da Câmara de Palmas nesta quinta-feira, 20, para repercutir o apelo de médicos contratados pelo município. Segundo o parlamentar, os profissionais estão sem receber pelos serviços prestados em novembro e dezembro. Além disso, o republicano cita que a referência de janeiro chegou a ser paga, mas a de fevereiro já está em atraso. “Profissional médico também paga conta, paga boleto. Tenho relatos de médicos com aluguel, escola atrasada. São pessoas que às vezes têm o primeiro emprego e nunca receberam. Foi feito uma nota de empenho, fazendo o reconhecimento da dívida, mas nada até agora sendo pago. E isto denota a qualidade na prestação do serviço”, argumenta o político, que emenda: “Paga, prefeito. Eles também merecem oportunidade para continuar seus trabalhos”.
PAGAMENTO DE DEA EXIGE RIGOROSAS ETAPAS DE VERIFICAÇÃO
Em nota à CCT, a Secretaria da Saúde de Palmas (Semus) nega que houve atrasos no pagamento na atual gestão, mas esclarece que recebeu um passivo de R$ 38 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), o que inclui dívidas com médicos contratados. “O que demanda um planejamento minucioso”, afirma a pasta, que esclarece sobre o procedimento para pagamento neste caso. “Esse processo inclui etapas rigorosas de verificação dos serviços prestados, a obtenção de novos relatórios de fiscais de contrato que atestem a execução dos serviços na época, e a apresentação de justificativas para a ausência de quitação das despesas no ano de referência”, argumenta o Paço, citando o último passo como “particularmente complexo”.
LIBERAÇÃO DE R$ 2,3 MILHÕES PARA PAGAMENTO AINDA EM MARÇO
O procedimento específico para o reconhecimento e pagamento destas despesas foi definido pela Prefeitura de Palmas em 26 de fevereiro e está sendo seguido pela Semus. A pasta informa que os setores competentes autorizaram a liberação parcial de recursos para o pagamento dos médicos, com previsão de repasse ainda em março. São R$ 2.356.950,00 já reconhecidos como serviços executados. Os valores pendentes referem-se aos meses de novembro e dezembro de 2024 e que não foram empenhados pela gestão anterior.
Leia a íntegra da nota:
“A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas esclarece que não há atraso nos pagamentos por parte da atual gestão. A Secretaria está seguindo rigorosamente a ordem cronológica de pagamento, conforme previsto na legislação para o ano fiscal de 2025.
A atual gestão da Semus iniciou seus trabalhos enfrentando um considerável desafio financeiro: um passivo de aproximadamente R$ 38 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), parte de um montante total de R$ 203 milhões da Prefeitura. Essas despesas abrangem uma variedade de compromissos pendentes, incluindo pagamentos a serviços credenciados, laboratórios, aluguel e manutenção, itens de consumo, reformas e obras, bem como médicos contratados via Pessoa Jurídica (PJ).
É essencial compreender que as DEAs não representam recursos financeiros imediatamente disponíveis no orçamento de 2025. Os valores empenhados no ano anterior necessitam ser cobertos com os recursos orçamentários e financeiros do ano corrente, o que demanda um planejamento minucioso. Esse processo inclui etapas rigorosas de verificação dos serviços prestados, a obtenção de novos relatórios de fiscais de contrato que atestem a execução dos serviços na época, e a apresentação de justificativas para a ausência de quitação das despesas no ano de referência. Este último ponto é particularmente complexo, exigindo uma análise detalhada da execução orçamentária e financeira do ano anterior.
A Prefeitura de Palmas segue um procedimento específico para o reconhecimento e pagamento dessas despesas, conforme estabelecido pela PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2025/SEPLAN/SEFIN/PGM/CGM, publicada em 26 de fevereiro de 2025. Esta portaria define os procedimentos e fluxos processuais para o pagamento de DEAs anteriores a 2025.
A Semus informa que, no período de 22 dias desde a publicação da regulamentação dos procedimentos para pagamento dos processos em DEA, já tomou todas as medidas internas necessárias e encaminhou os processos de prestação contínua, incluindo os relacionados aos médicos contratados via PJ, à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Licitações e à Secretaria de Finanças, responsáveis pela reserva orçamentária e disponibilidade financeira para os pagamentos.
Em 18 de março, os setores competentes autorizaram a liberação parcial de recursos para o pagamento dos médicos, com previsão de repasse ainda em março. Os valores pendentes, *e que não foram empenhados pela gestão anterior*, referem-se aos meses de novembro e dezembro do ano anterior, totalizando R$ 2.356.950,00, valores estes que já foram reconhecidos pela Semus como serviços executados.”
Veja o discurso de Vinícius Pires sobre o tema:
