A atualização da Lei Orgânica de Palmas e do Regimento Interno da Câmara foi tema de audiência pública realizada na tarde dessa quarta-feira, 9. Os vereadores membros da comissão especial sobre o tema argumentam que o debate tem o intuito de melhorar a transparência e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e adequar as legislações à Constituição Federal.
Redução do recesso
Um dos pontos discutidos no encontro foi a diminuição do período de recesso parlamentar de 75 para 30 dias por ano. “A nossa sugestão como presidente dessa comissão é que o recesso seja entre o dia 1º e o dia 30 de janeiro de cada ano, pois o vereador, por força de jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal] tem direito a um terço das férias, então o justo é igualar esse período de recesso a mesma quantidade de dias de férias dos demais agentes públicos”, justificou Moisemar Marinho.
Lei Orgânica tem 32 anos
Membro da comissão, Eudes Assis (PSDB) destacou a necessidade da atualização das legislações. “Precisamos modernizar a nossa Lei Orgânica, pois a lei atual já tem 32 anos que foi promulgada, foi útil para a construção de nossa cidade, mas chegou o momento de atualizar junto com toda sociedade, pois as alterações que serão feitas irão contribuir para o desenvolvimento da sociedade palmense” disse o tucano.
Participações
Participaram da audiência representantes da sociedade civil organizada, integrantes das Procuradorias do Estado, do município e da Câmara, entidades sem fins lucrativos, Ordem dos Advogados do Tocantins e também o coordenador-geral do Instituto Legislativo Brasileiro, órgão do Senado Federal, Luís Fernando Pires Machado.
Comissão especial
A comissão é composta por oito membros, sendo Moisemar Marinho (PDT) o presidente, Filipe Martins (PSDB), o vice; e os membros titulares: Eudes Assis(PSDB), Folha Filho (Patriota), Daniel Nascimento (Republicanos) e Junior Brasão (PSB), Laudecy Coimbra (SD) e Solange Duailibe (PT) como suplentes.
