O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciou nesta segunda-feira, 15, o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (Aleto) para alterar o recém-sancionado Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação com o objetivo de gerar efeitos financeiros retroativo a outubro, não mais a partir de 1º de dezembro. A garantia foi dada durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO JÁ ENVIADO À ALETO
A proposta já foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para apreciação. “Trabalhamos para garantir que os profissionais recebam os valores retroativos a outubro, conforme previsto no PCCR. É prioridade assegurar essa valorização e garantir um direito aos profissionais da rede estadual. Já encaminhamos a solicitação de alteração à Aleto. Vamos retomar essa e outras mais de 100 obras que ficaram paralisadas nos últimos 90 dias”, defende Wanderlei Barbosa.
RESPEITO AOS LIMITES LEGAIS
O secretário da Educação, Fábio Vaz, explicou que a gestão atuou para assegurar a aplicação do PCCR dentro do menor prazo possível, com respeito aos estudos técnicos e os limites legais. “Após a aprovação do PCCR em novembro, o pagamento ficou previsto para a folha de dezembro. Os estudos de impacto orçamentário e financeiro, realizados pelo Igeprev [Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins], indicaram viabilidade para efeitos financeiros a partir de outubro. Estamos garantindo ao servidor um direito previsto no orçamento, que passou por todas as instâncias de controle, inclusive pela Assembleia Legislativa. Com isso, fazemos justiça e entregamos ao professor o que é de direito dele”, afirmou o titular da Seduc.
PROGRESSÕES
O chefe do Executivo também anunciou o pagamento de mais de 1,3 mil progressões, sendo 1.133 horizontais e 224 verticais, referentes a 2025. O passivo financeiro soma R$ 1.546.003,73 e R$ 881.106,90, respectivamente, e a relação nominal dos servidores aptos à progressão será publicada no Diário Oficial.
VISTORIA
Os anúncios foram feitos durante vistoria. A Escola de Tempo Integral de Luzimangues está com 44,29% das obras executadas e foi vistoriada pelo governador durante agenda no distrito. Com investimento de R$ 11.564.663,14, a unidade vai ampliar a oferta de vagas em uma região que dispõe atualmente de apenas uma escola estadual, atendendo à demanda educacional gerada pelo crescimento populacional.
GESTÃO INTERINA DIMINUI RITMO
Conforme o governo de Wanderlei Barbosa, nos últimos três meses – período em que o Estado estava sob gestão interina do vice, Laurez Moreira (PSD) -, a obra apresentou avanço inferior a 8%, quando o cronograma inicial previa um progresso superior a 20% no período. A gestão garante que o baixo ritmo comprometeu o planejamento e inviabilizou a entrega da unidade a tempo do início do próximo ano letivo.
ESTRUTURA
A estrutura escolar contará com 18 salas de aula, com até 42 alunos por sala, o que permite atender 756 estudantes por turno. A estrutura física inclui guaritas para controle de acesso, bloco administrativo e educacional com laboratórios, biblioteca, salas administrativas, sala dos professores, banheiros e pátio coberto. O projeto contém ainda cozinha e refeitório com capacidade para 200 alunos simultaneamente, bloco de esportes com salas para atividades extracurriculares, quadra poliesportiva coberta com arquibancada, campo society gramado, pista de salto em distância e auditório com capacidade para 500 pessoas.
