O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) prestigiou nesta quarta-feira, 5, o ato de assinatura de dois decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que flexibilizam o Marco Regulatório do Saneamento Básico. Segundo o governo federal, as mudanças introduzidas vão permitir investimentos na ordem de R$ 120 bilhões para universalizar água e esgoto até o ano de 2033.
MUDANÇAS
Os investimentos serão facilitados por meio de medidas como o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados; a prestação regionalizada, que estabelece que para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados atendendo a mais de um município; e a abertura de nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos, entre outras.
TOCANTINS COM CONTAS EM DIA CHAMA A ATENÇÃO DOS BANCOS
Wanderlei Barbosa aprovou as alterações. “Eu vi com bastante alegria e motivação esses ajustes, porque nós já temos essa capacidade de investimento hoje. Vi que tem toda uma dedicação por parte do governo federal para liberar esses recursos, e o presidente deixou isso claro. Chamou a atenção de todas as instituições financeiras para que olhassem para os estados, aqueles que estão com suas contas em dia, e o Tocantins está”, ressaltou.
RECONHECIMENTO DAS CONCESSIONÁRIAS ESTADUAIS
O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Davi Gouveia Júnior, também comemorou as novas medidas. “Acreditamos que a assinatura desses decretos é um reconhecimento aos trabalhos das concessionárias estaduais de água em todo o país. Estamos otimistas e esperamos que, com essas alterações, a ATS possa receber recursos para dar andamento às metas instituídas no novo marco do saneamento, melhorando cada vez mais a qualidade de vida da população tocantinense”, disse.
ENTENDA
Os dois novos decretos alteram o marco legal do saneamento básico. Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, a empresas estatais poderão manter e ampliar novos contratos, além do estímulo à participação da iniciativa privada. Na regra antiga, o contrato teria que ter no mínimo 75% dos recursos vindos da iniciativa privada e no máximo 25% vindo de órgão estatal. As regras também darão prazo para que as empresas estatais de saneamento possam ajustar a própria situação financeira e manter os investimentos.
