O governador interino do Tocantins, Wanderlei Barbosa (sem partido) aproveitou o evento de comemoração do Dia do Servidor Público nesta quinta-feira, 28, para confirmar o retorno da jornada de seis horas do funcionalismo e anunciar o início do pagamento de direitos atrasados.
Jornada de seis horas
Sugerido ainda na terça-feira, 26, o retorno da jornada de seis horas do funcionalismo foi confirmado por Wanderlei Barbosa para ser iniciado a partir de quarta-feira, 3, na volta do feriado prolongado. “Com economicidade para o Estado e com uma carga humanizada de trabalho dos nossos servidores, faremos agora a assinatura do Decreto para que vocês comecem, a partir do dia 3, a trabalhar 6 horas corridas. Temos que pensar na máquina pública, mas temos que pensar no nosso servidor que só prestará um serviço cada vez mais de qualidade, se nós tivermos cuidado, respeito e compromisso com os nossos servidores”, disse o governador interino.
Expediente não será limitado das 8 às 14 horas
Conforme o Estado, caberá ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade abrangida pela medida, baixar os atos necessários à organização de revezamento do pessoal, em turnos de 6 horas diárias, não limitados ao período de 8 às 14 horas, garantindo assim a manutenção e a forma dos serviços de atendimento ao público. Servidores com cargo em comissão ou função comissionada poderão cumprir jornada complementar sempre que houver interesse da administração pública.
Parte dos direitos serão pagos a partir de dezembro
Wanderlei Barbosa também fez uma sinalização para pagamento de direitos atrasados dos servidores. O funcionalismo está com os direitos congelados desde 2019 e não receberam a revisão geral anual de 2020 e 2021. “Já pedi aos nossos secretários, que eles pudessem fazer essa discussão, para retornar direitos reprimidos ao longo desse tempo. Nós sabemos que tem data-base e progressões que estão reprimidas e nós faremos um alinhamento neste aspecto e, a partir de dezembro já começaremos a pagar aos nossos servidores parte desses direitos”, anunciou.
Descubra o Tocantins e Clube de Benefícios
O secretário da Fazenda e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Jairo Mariano, apresentou o programa “Descubra o Tocantins”, que busca estimular o funcionalismo a conhecer o próprio Estado “Sentimos a necessidade de lançar um programa de estímulo a viagens para os nossos servidores estaduais conhecerem regiões do Tocantins, com descontos. É uma parceria com a Associação Brasileira de Agência de Viagem, a Secretaria da Administração (Secad) e a Adetuc, uma forma de estimulá-los a conhecer o Estado do Tocantins”, informou. Conforme o governo, o programa oferece facilidade com a forma de pagamento e com a possibilidade de desconto consignado em folha, tornando toda experiência alcançável. Já o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, lançou o “Clube de Benefícios”, que irá oferecer descontos para os servidores estaduais em 66 empresas cadastradas.
Percepção sobre regime disciplinar
O Estado também lançou a pesquisa de percepção sobre a aplicação do regime disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. O questionário pode ser respondido pelos servidores e as servidoras do Poder Executivo até o dia 27 de novembro deste ano. Elaborada pela equipe técnica da Corregedoria-Geral do Estado (Coge), a consulta tem como objetivo buscar conhecer a visão dos servidores públicos sobre a atuação da Corregedoria no que diz respeito ao regime disciplinar. Ao conhecer a percepção dos servidores sobre o tema, a gestão poderá aprimorar as práticas da atividade de controle que impactam no bom desempenho dos servidores, o que também contribui para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
