A Associação Amigos do Palacinho – Instituto Palacinho, agora é uma entidade de utilidade pública em nível de Estado. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou e publicou a lei 4.767/2025, no Diário Oficial número 6.860
PRESERVAR A HISTÓRIA DO TOCANTINS
A medida é de grande importância, pois por meio dela e decretado o reconhecimento do trabalho social desenvolvido pelo instituto de preservar a história do estado do Tocantins e preservar também o Museu Histórico Palacinho. Para isso, o instituto conta com apoios técnicos de parceiros como o próprio Governo do Estado, Prefeitura de Palmas, Fieto e outras entidades da iniciativa privada.
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PALACINHO
Com isso a Associação Amigos do Palacinho que atua em diversas frentes de apoio a cultura e que já foi reconhecida pelo IPHAN com o prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, em 2022. Atualmente, o Museu Histórico Palacinho está inserido na rota de turismo do Jalapão e recebe turistas de todo o mundo. Quando a Associação Amigos do Palacinho foi criada, em 2019, o número de visitas ao Museu Histórico girava em torno de 200 pessoas pro ano. Em 2024, o instituto fechou o período com 7.450 visitas registradas.
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
A declaração de utilidade pública é um passo importante para continuidade e expansão das atividades da Associação que é preservar e valorizar a história do nosso Tocantins.
Confira abaixo, a Lei N° 4.767:
LEI N° 4.767, DE 21 DE JULHO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Palacinho, no Município de Palmas – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Palacinho, com sede no Município de Palmas – TO.
Art. 2ª Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de julho de 2025; 204° da Independência, 137° da República e 37° do Estado.
Wanderlei Barbosa Castro
Governador do Estado
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil