O prazo para a adesão à Lei Paulo Gustavo se encerra nesta terça-feira, 11, mas 16 dos 139 municípios (11,51%) não enviaram a documentação correta para garantir recursos da legislação para a área cultural. Para o Tocantins, o valor disponível é de R$ 41,8 milhões, sendo R$ 25,5 milhões para o governo estadual e 16,3 milhões para as prefeituras.
LISTA
Conforme o Comitê da Lei Paulo Gustavo no Tocantins, os 16 municípios que ainda não estão com a adesão efetivada são: Alvorada, Araguanã, Brejinho de Nazaré, Cachoeirinha, Couto Magalhães, Goiatins, Itaporã do Tocantins, Maurilândia do Tocantins, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Palmeirante, Pindorama do Tocantins, Piraquê, Santa Rita do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins e Tupiratins.
CULTURA SIGNIFICA EMPREGO
Representante do Ministério da Cultura no Tocantins e membro do Comitê da Lei Paulo Gustavo, Cícero Belém reforça que os municípios que não completarem a adesão no prazo perderão os recursos, que serão redistribuídos para os demais municípios brasileiros. “Cultura significa emprego, principalmente para a classe artística que tanto sofreu com tantos anos sem desenvolvimento e ainda em virtude da pandemia. É essencial que os gestores públicos sejam ágeis na elaboração de propostas para garantir o acesso a esses recursos”, expressou. “Os municípios que perderem esse prazo irão prejudicar imensamente os artistas locais, assim como comunidades quilombolas e indígenas”, lamenta a cineasta Eva Pereira, também membro do grupo.
PLANO DE AÇÃO
O plano de ação traz metas e ações estratégicas para utilização dos recursos da lei. A inscrição é feita por meio da plataforma TransfereGov. O valor exato ao qual cada ente tem direito está disponível no site da Lei Paulo Gustavo. Caso todos os municípios finalizem os cadastros, o Tocantins terá investimento de R$ 41,7 milhões pela Lei Paulo Gustavo.
LEGISLAÇÃO
A Lei Paulo Gustavo foi aprovada de forma emergencial em 2022 e tem como objetivo minimizar os efeitos da pandemia da Covid sobre o setor cultural. Ela prevê, para além de outros detalhes, o repasse federal de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em projetos culturais.
